Projetos de Francisca Trindade
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16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 158/2003Solicita a realização de Audiência Pública para apresentação das propostas do Governo Federal no que respeita às políticas de igualdade racial e de gênero.Arquivadaautor04/06/2003REQ 60/2003Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.Arquivadaautor22/05/2003REQ 794/2003Requer a presença, no Estado do Piauí, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a Prostituição Infanto-juvenil.Tramitação Finalizadaautor20/05/2003REQ 54/2003Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de debater ações de combate a exploração sexual, abusos, violências físicas, psicológicas e negligência contra crianças e adolescentes na cidade de Teresina/PI.Arquivadacoautor14/05/2003REQ 742/2003Requer a constituição de Comissão Especial para tratar especificamente da grilagem e litígio de terras situadas nos Estados do Piauí, Ceará e Tocantins.Arquivadaautor14/05/2003REQ 23/2003Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: " OS DIREITOS DAS MULHERES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA".Arquivadaautor07/05/2003PL 910/2003Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor23/04/2003REQ 21/2003Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior assuma a solicitação da Confederação Nacional de Municípios junto à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de que lhe seja disponibilizado um espaço físico (sala com computador) nas dependências desta Casa Legislativa.Arquivadaautor23/04/2003REQ 20/2003Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública.Arquivadaautor23/04/2003REQ 51/2003Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública.Arquivadaautor16/04/2003REQ 25/2003solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos objetivos e constatações do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUNDEF e do SUS.Arquivadaautor16/04/2003REQ 19/2003Requer seja assumido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano o texto substitutivo ao PL nº 2710/92, em anexo, e apresentado como Emenda de Plenário.Arquivadaautor16/04/2003INC 350/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, agilidade no repasse de recursos para o Governo do Piauí com vistas ao combate à violência no Estado.Enviada ao Arquivoautor16/04/2003PL 770/2003Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências.—autor10/04/2003INC 316/2003Sugere ao Poder Executivo (Ministério dos Transportes) a tomada de providências quanto aos investimentos para implantação do Porto de Luiz Correia.Arquivadaautor09/04/2003INC 272/2003Sugere ao Ministério da Fazenda a exclusão dos Bancos dos Estados do Piauí - BEP, do Ceará, do Maranhão e de Santa Catarina do Programa Nacional de Desestatização.Arquivadaautor03/04/2003PL 644/2003Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor01/04/2003REQ 15/2003Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados a fim de discutir a Lei nº 10.150/2000, que trata da anistia dos débitos de mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciada proposta de realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para tratar da anistia de débitos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, conforme prevê a Lei Nº 10.150/2000. Sugerimos ainda que sejam convidadas para participar dessa Audiência as seguintes pessoas:
a) Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
b) Representante do Ministério da Fazenda
c) Presidente da Caixa Econômica Federal
d) Representante da Associação Brasileira das COHAB''s
e) Representantes dos Movimentos Nacionais de Moradia
JUSTIFICATIVA
A anistia dos débitos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, prevista na Lei n. 10.150/2000, alcançou os contratos firmados até 31 dArquivadaautor19/03/2003REQ 53/2003Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil:
a) Ministro de Estado da Educação;
b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial;
c) Secretário Nacional de Direitos Humanos;
d) Representantes do Movimento Negro;
e) Representantes do Movimento de Mulheres.
JUSTIFICAÇÃO
Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste tiArquivadaautor13/03/2003REQ 413/2003Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.710/92.Arquivadaautor13/03/2003REQ 36/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - TransgênicosArquivadacoautor12/03/2003PRC 16/2003Acrescenta inciso ao art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/03/2003REQ 366/2003Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 08 de março, às horas em virtude do dia internacional da mulher.Arquivadaautor20/02/2003REQ 265/2003Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 14 de março, às 10 horas em virtude dos 180 anos da Batalha do Jenipapo.Arquivadaautor