Projetos de Francisco Dornelles
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07/11/2014PLS 318/2014Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para ampliar o inventário e a partilha extrajudiciais nas hipóteses em que houver testamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/10/2014EMC 174/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 146/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 79/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 78/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor16/07/2014EMC 318/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 267/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 266/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 206/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 198/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 197/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 102/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 101/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 100/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 99/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 98/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor28/03/2014EMC 25/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/02/2014EMC 65/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor10/02/2014EMC 21/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor11/12/2013PLS 527/2013Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre o contrato de franquia empresarial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013PLS 528/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cachaça.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2013EMC 513/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 512/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 511/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 510/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 509/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 508/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 507/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 505/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 504/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 503/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 502/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 501/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 500/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 499/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 498/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 497/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 496/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 495/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 494/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 493/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 492/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 491/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 490/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 489/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 488/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 487/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 486/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 485/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor