Projetos de Francisco Dornelles
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27/05/2003MSC 218/2003Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator08/04/2003PL 677/2003Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante os períodos de proibição de pesca.Arquivadaautor03/04/2003MSC 120/2003Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, aprovado em Brasília, em 3 de julho de 2002, entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2003PL 193/2003Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.Arquivadarelator12/11/2002PLV 25/2002Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor16/08/2002MPV 59/2002Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1998PL 4555/1998Dispõe sobre a opção pelo Simples, previsto na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, pelas pessoas jurídicas que se dedicam a atividade de corretagem de seguros.—autor27/05/1998PL 4554/1998Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os móveis que especifica.Arquivadaautor27/05/1998INC 1276/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÕES NO DECRETO 77862, DE 21 DE JUNHO DE 1976, PARA INCLUIR NO GRUPO DE PROCESSAMENTO DE DADOS A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS DE MICROCOMPUTADORES.—autor26/11/1997PL 3925/1997Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.Arquivadarelator24/04/1996PL 1818/1996Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".Arquivadaautor28/11/1995PEC 273/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO, INCISO XLVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor10/10/1995REC 44/1995REQUEREM, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 516/95, QUE 'DA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELAS AUTO-ESCOLAS O CARATER DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO', SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.Arquivadaautor04/10/1995PL 1048/1995AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A SER RESTITUIDO A CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA.Arquivadaautor31/08/1995RIC 925/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VALORES DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS AS PREFEITURAS DO ESTADO DO PARA.—autor29/08/1995PL 875/1995ESTABELECE NORMAS PARA A DEFESA DO CONTRIBUINTE.Arquivadaautor29/08/1995PL 874/1995ALTERA A TABELA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor25/05/1995PL 518/1995Dispõe sobre a incidência da contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP, nas operações de compra e venda de veículos automotores usados, realizados por pessoas jurídicas cujo objeto social principal é a compra e venda de veículos.Arquivadaautor25/05/1995PL 517/1995PRORROGA A VIGENCIA DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1995PL 516/1995DA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELAS AUTO-ESCOLAS O CARATER DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor30/08/1994PL 4735/1994DISPÕE SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO.Arquivadaautor30/08/1994PL 4734/1994ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DE ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DEFINA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DOS ORGÃOS FEDERAIS RELATIVAMENTE AO SETOR PESQUEIRO NACIONAL, CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA PESCA - SUNAPE, APROVA O SEU ESTATUTO SOCIAL E AUTORIZA O IMEDIATO INICIO DE SUAS ATIVIDADES.Arquivadaautor23/06/1994PL 4673/1994PERMITE A DEDUÇÃO, A TITULO DE ENCARGO DE FAMILIA, DE QUOTA REFERENTE AO NASCITURO.Arquivadaautor23/06/1994PL 4674/1994Isenta do imposto sobre produtos industrializados os bens de uso agrícola que especifica, e dá outras providênciasArquivadaautor10/05/1994PL 4558/1994REVIGORA A LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor02/06/1993PEC 163/1993PROIBE A EDIÇÃO DE PLANO ECONOMICO QUE RESULTE EM CONFISCO OU BLOQUEIO DE ATIVOS, A ALTERAÇÃO COMPULSORIA DAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONAIS, OU OUTRAS FORMAS DE INTERVENÇÃO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS AGENTES ECONOMICOS.—autor30/09/1992PL 3239/1992DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE
22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadarelator10/06/1992PL 2974/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 215 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DISPONDO SOBRE O DIREITO DO DEPENDENTE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONARIO FALECIDO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1992PL 2863/1992VEDA O PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E DE PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS, COM BASE EM SALDO CREDOR DA CONTA DE CORREÇÃO MONETARIA, APURADO POR EMPRESAS CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1991PLP 47/1991Dispõe sobre o Sistema Financeiro NacionalArquivadaautor02/08/1991PDC 76/1991RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor21/06/1991PLP 38/1991Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providênciasArquivadaautor27/11/1990PL 5964/1990ALTERA OS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.Arquivadaautor23/10/1989PL 3866/1989DISPÕE SOBRE A AÇÃO CIVIL COLETIVA NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor17/10/1989PL 3865/1989ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor20/09/1989PLP 156/1989Fixa o início e o término do exercício financeiro na administração pública e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1989RIC 199/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE MATERIAS DE NATUREZA FINANCEIRA, FISCAL E TRIBUTARIA NECESSARIAS AO TRABALHO DA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor