Projetos de Francisco Garcia
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14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor05/09/2006INC 9570/2006Sugere ao Ministro da Previdência e Assistência social adoção de medidas que facilitem o recenseamento dos aposentados e pensionistas, sem a obrigatoriedade de deslocamentos até a agência da Previdência Social daqueles pessoas reconhecidamente sem condições físicas para fazê-lo no prazo legal.Arquivadaautor05/09/2006RIC 4099/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre política de distribuição de soro antiofídico no interior da Amazônia.—autor05/09/2006RIC 4098/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o número de empresas instaladas em Minas Gerais com plantas destinadas a fabricação de televisores e conversores para a TV Digital.—autor05/09/2006RIC 4097/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre fabricação de set-up box - conversores para TV Digital no País.Arquivadaautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor02/08/2006RIC 4066/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre as razões que motivaram a Polícia Federal a iniciar investigação de suposto tráfico de órgãos na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.Arquivadaautor02/08/2006RIC 4065/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a contratação de portadores de deficiência física pelas empresas no País, em cumprimento a Lei n.º 8.213, de 1991.Arquivadaautor02/08/2006RIC 4064/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos informações sobre andamento das obras de recuperação da BR - 319.Arquivadaautor02/08/2006RIC 4063/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações sobre a implantação de Conselhos Municipais de Educação no Amazonas.Arquivadaautor02/08/2006RIC 4062/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia informações sobre andamento do Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006RIC 4055/2006Solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o resultado alcançado pelo Ibama depois da adoção, em 2005, do Sistema de Rastreamento de Madeira em Toras, da Declaração de Origem Florestal e do Sistema Compartilhado de Informações sobre Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais.—autor12/07/2006RIC 4054/2006Solicita ao Exmo. Sr Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre os sete dutos que serão construídos no trajeto do gasoduto Coari / Manaus.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4053/2006Solicita ao Ministro das Minas e Energia Silas Randeau, informações sobre obras de ampliação, pela Petrobrás, do gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina à grande Buenos Aires.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4052/2006Solicita ao Exmo.Sr. Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre processo licitatório lançado pela Petrobrás visando a exploração do mineral silvinita no Amazonas.Arquivadaautor12/07/2006PLP 369/2006Obriga os fabricantes de adoçantes e refrigerantes light e diet informar nos rótulos dos produtos o limite máximo de consumo de edulcorantes / dia ou Ingestão Diária Aceitável (IDA), além dos riscos à saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2006RIC 4051/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, informações sobre o número de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) no Estado do Amazonas.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4050/2006Solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre as unidades de conservação criadas recentemente pelo governo na Amazônia.—autor12/07/2006RIC 4049/2006Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre convênio assinado com a Petrobrás para contratação de jovens aprendizes.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4048/2006Solicita ao Exmo.Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o projeto Consórcio Social da Juventude.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4047/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, através do BNDES, informações sobre financiamento das obras de ampliação do gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina, à grande Buenos Aires.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4046/2006Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre negociações com o governo argentino que levaram a Petrobrás a aceitar a imposição de ampliar, a um custo de US$ 570 milhões, o gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina, à província de Buenos Aires.Arquivadaautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006RIC 3996/2006Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre modernização dos parques térmicos da cidade de Manaus / AM.Arquivadaautor21/06/2006RIC 3995/2006Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre recolhimento da COSIP, feito de forma compulsória nas contas de energia expedidas pela Ceam e Manaus Energia no Estado do Amazonas.Arquivadaautor21/06/2006REC 297/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.Pronta para Pautacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor07/06/2006PLP 367/2006Assegura ao participante do Fundo de Participação PIS/PASEP, desempregado há mais de um ano, ao final de cada exercício financeiro, depósito mínimo equivalente ao salário mínimo vigente, respeitada a disponibilidade de recursos e independentemente de Relação Anual de Informações Sociais (Rais).Arquivadaautor31/05/2006PL 7143/2006Altera o artigo 10 da Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor31/05/2006RIC 3947/2006Solicita ao Ministro da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), informações sobre estado de saúde da menina indigena da etnia Apurinã, vítima de estupro no Amazonas.Arquivadaautor31/05/2006RIC 3946/2006Solicita ao Ministro da Defesa, Waldir Pires, informações sobre combates envolvendo o Exército Brasileiro e supostos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.Arquivadaautor