Projetos de Francisco Pinto
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01/08/1990PL 5463/1990PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS TAXIS E VEICULOS UTILITARIOS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8118/1986REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SALVA-VIDAS.Arquivadaautor10/06/1986PL 7747/1986CRIA SISTEMATICA DE INFORMAÇÃO AS CAMARAS MUNICIPAIS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PELOS MINISTERIOS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7044/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5963/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E INVALIDOS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4818/1984INTRODUZ DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 626 DA CLT, FIXANDO A COMPETENCIA DOS SINDICATOS PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO.Arquivadaautor23/10/1984PL 4509/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor17/10/1984PL 4489/1984CRIA O AUXILIO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1984PL 4259/1984CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DE REFINARIA DE PETROLEO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1984PL 4104/1984ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 499 DA CLT, E DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ASSEGURAR AOS EMPREGADOS, AINDA QUE OPTANTES DO FGTS, DIREITO A ESTABILIDADE NO TRABALHO APOS DOIS ANOS DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA.Arquivadaautor24/05/1983PL 973/1983DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FERIAS AUTORIZADAS AOS TRABALHADORES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/05/1983PL 900/1983ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor06/05/1983PL 790/1983DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/04/1983PL 513/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CLT, PARA ESTENDER O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICITARIOS QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.Arquivadaautor06/04/1983PL 351/1983REVOGA OS DECRETOS-LEIS 1225, DE 22 DE JUNHO DE 1972, 1316, DE 12 DE MARÇO DE 1974 E O ITEM III, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARAM MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor05/04/1983PL 238/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/01/1982PL 5842/1982ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor03/12/1979PL 2518/1979TORNA OBRIGATORIA, AOS BANCOS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIAIS OU PARTICULARES, A EXIGENCIA DE QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor26/09/1973PL 1575/1973ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL".Arquivadaautor23/05/1973PL 1304/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES (INCLUSÃO DOS INTERVENTORES NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE).Arquivadaautor15/05/1973PL 1282/1973ALTERA A LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE.Arquivadaautor30/03/1973PL 1174/1973MODIFICA O ARTIGO 130 DO DECRETO Nº 17.943-A, DE 12 DE OUTUBRO DE 1927 ( CODIGO DE MENORES ).Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1971PL 527/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DE FERIAS DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor26/10/1971RIC 21/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE DIVIDAS EXTERNAS CONTRAIDAS PELOS ESTADOS.—autor14/05/1971PL 96/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1971PL 66/1971DETERMINA QUE OS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AS EMPRESAS PUBLICAS ADQUIRAM, EXCLUSIVAMENTE, DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A - OS COMBUSTIVEIS NECESSARIOS AS SUAS ATIVIDADES.Arquivadaautor