Projetos de Francisco Praciano
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04/09/2007INC 1017/2007Sugere ao Ministério da Integração Nacional providências para a inclusão, na estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de uma Unidade Operacional Descentralizada da referida Superintendência em Manaus - AM.Arquivadaautor03/09/2007INC 1003/2007Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que faça publicar em seu site, para acesso pelo público em geral, os nomes e endereços de todos os beneficiários do Seguro-Defeso enquanto estes permanecerem nessa condição.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor18/08/2007REQ 109/2007Requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro.Arquivadacoautor09/08/2007REQ 61/2007Requer seja solicitado ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, o envio mensal a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, de relatórios detalhados sobre a execução das obras do referido Programa.Arquivadaautor09/08/2007INC 896/2007Sugere às Presidências dos Tribunais de Justiça de todo o País, exceto à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, providências para a criação, em cada Tribunal, de Câmara Criminal especializada em julgamento de infrações penais cometidas por Prefeitos Municipais, a exemplo do que já ocorre no TJRS.Arquivadaautor28/06/2007PFC 20/2007Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA.—autor21/06/2007INC 600/2007Sugere ao Ministério da Saúde providências que viabilizem o financiamento para a implantação e implementação de Unidades de Saúde Fluviais Itinerantes, objetivando o atendimento à saúde, nas formas preventiva e promocional, da população ribeirinha do Estado do Amazonas.Arquivadaautor21/06/2007INC 599/2007Sugere ao Ministério da Educação providências para disponibilização, à coletividade, dos seguintes espaços físicos das instituições públicas de ensino da União, quando estiverem ociosos durante os finais de semana e feriados: salas de aula, auditórios, salões, ginásios de esportes, piscinas e quadras de esportes.Arquivadaautor12/06/2007REQ 41/2007Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do o Cônsul do Peru, além de autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru.Arquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 39/2007Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.Arquivadaautor31/05/2007REQ 85/2007Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.Arquivadacoautor31/05/2007REQ 64/2007Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor09/05/2007REQ 31/2007Propõe que sejam convidados o Sr. Silas Rondeau, Ministro das Minas e Energia e o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para exporem, perante esta Comissão, sobre as execuções e andamento das obras do PAC que envolvem a construção de gasodutos e plataformas petrolíferas.Arquivadaautor03/05/2007INC 402/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social providências que viabilizem a realização de concurso público para Médicos Peritos do INSS, a serem lotados nos municípios de Tefé, Itacoatiara e Parintins, localizados no Estado do Amazonas.Arquivadaautor03/05/2007INC 401/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social providências para a liberação de recursos que possibilitem o deslocamento de Médicos Peritos do INSS da Cidade de Manaus até o município de Parintins - AM.Arquivadaautor02/05/2007INC 383/2007Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia providências para o imediato descontingenciamento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).Arquivadaautor26/04/2007INC 376/2007Sugere ao Ministério da Educação providências para autorizar a Universidade do Amazonas a contratar professores para suprir o déficit em seu quadro docente.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2007EMC 110/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007RIC 283/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre os motivos da falta de kits sorológicos para realizar contagem da carga viral e CD4 dos pacientes de HIV/AIDS do Estado do Amazonas, bem como sobre as providências para sanar tal problema.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007REQ 17/2007solicita seja convidado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro do Controle e da Transparência, para expor sobre as ações, programas e metodologias de trabalho desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União – CGU, bem como sobre os resultados alcançados pelo referido Órgão.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2007REQ 14/2007Solicita a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento dos Processos derivados dos Atos de Fiscalização iniciados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor29/03/2007INC 279/2007Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego, sejam tomadas providências quanto ao pagamento do seguro desemprego concedido aos pescadores profissionais que exercem a atividade pesqueira de forma artesanal durante o período do defeso no Estado do Amazonas.Arquivadaautor28/03/2007PL 595/2007Dispõe sobre a disponibilização, para a coletividade, dos espaços físicos públicos que especifica, ociosos aos finais de semana e feriados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007REQ 21/2007Propõe a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de uma visita ao Pólo Industrial de Manaus, localizado na citada capital amazonense.Arquivadaautor23/03/2007REQ 19/2007Propõe que seja convidado o Sr. Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, para expor sobre o seu plano de ação frente a esta pasta, bem como para informar quais serão suas prioridades para a Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007REQ 3/2007solicita a criação de uma Subcomissão Permanente de Combate à Corrupção no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor13/02/2007RIC 19/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia informações sobre o andamento do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz Para Todos - no estado do Amazonas.Arquivadaautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 22/2007Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.—autor17/05/2005PFC 76/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator23/03/2001PL 4359/2001Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.Arquivadarelator