Projetos de Francisco Praciano
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08/05/2008EMC 51/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/05/2008MSC 230/2008Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado.Transformado em nova proposiçãorelator30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor31/03/2008REQ 344/2008Requer a realização de audiência pública com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, de representante do Ministério da Integração Nacional e do Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, para que as autoridades convidadas exponham, perante esta Comissão, sobre a divisão, entre Estados e Municípios, dos recursos referentes à participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural e de outros recursos minerais, no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva, matéria tratada no Projeto de Lei nº 4359/01 e seus apensados, que se encontram nesta Comissão para a devida apreciação .Arquivadaautor27/03/2008INC 2108/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas no sentido de manter a Unidade de Administração das Empresas Federalizadas no norte do país, sobretudo no Estado do Amazonas.Arquivadacoautor12/03/2008REQ 324/2008Solicita a extinção da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e Emitir Parecer sobre o Fenômeno do Aquecimento Global e Alterações Climáticas.Arquivadaautor12/03/2008REQ 329/2008Nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 316/08, na ordem do dia da CAINDR.Arquivadaautor12/03/2008REQ 325/2008Nos termos do art. 52, § 5º do RICD, requer a inclusão do req. nº 324/08, na ordem do dia da CAINDR.Arquivadaautor11/03/2008REQ 321/2008Solicita a extinção da Subcomissão Permanente Destinada a Tratar das Questões Relacionadas ao Nordeste e Áreas de Abrangência da SUDENE.Arquivadaautor05/03/2008REQ 101/2008Requer realização de um Seminário para discutir sobre a Proposta de Reforma Tributária recentemente encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, devendo o seminário contar com a participação de representantes da equipe econômica do Governo Federal, bem como de representantes da Sociedade Civil.Arquivadaautor05/03/2008REQ 316/2008Requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a qual terá a incumbência de reunir, debater, e fazer uma avaliação dos recursos públicos efetivamente necessários para a região amazônica, formulando, a cada ano, proposta de um orçamento condizente com a grandeza e as necessidades específicas da região.Arquivadaautor05/03/2008REQ 315/2008Requer a realização de audiência pública com a presença da Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, do Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, do Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça e do Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, para que estas autoridades exponham, perante esta Comissão, sobre o Plano do Governo Federal para as áreas de Defesa, Vigilância e Proteção da Amazônia .Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor21/02/2008EMC 7/2008Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor13/02/2008REQ 2205/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 28 anos do Partido dos Trabalhadores – PT.Arquivadaautor11/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao art.8º-C, da MP 416/2008.—autor11/02/2008EMC 79/2008Altera a redação da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 61/2008AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 31/2008Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 12/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007.—autor05/12/2007INC 1668/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências para que seja mantida a exclusividade do Polo Industrial de Manaus na fabricação de conversores de TV-Digital/set-top box.Arquivadacoautor28/11/2007INC 1607/2007Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República providências para garantir uma maior presença do Poder Público Federal na área conhecida como "Arco do Fogo", localizada na Região Amazônica.Arquivadaautor21/11/2007PEC 192/2007Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/11/2007PEC 189/2007Altera, na Constituição Federal, dispositivos que tratam da nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça.Arquivadaautor31/10/2007PL 2335/2007Altera o art. 26 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, acrescentando dispositivos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/10/2007PL 2334/2007Tipifica como crime o incremento significativo do patrimônio de um agente público quando o referido incremento não puder ser razoavelmente justificado por ele.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2007PL 2333/2007Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Arquivadaautor31/10/2007PL 2332/2007Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999.Arquivadaautor25/10/2007REQ 1919/2007Requer a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de propor o aperfeiçoamento da legislação vigente quanto ao combate à corrupção no setor público.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007RIC 1219/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações relativas à quantidade de contribuintes brasileiros, ao número de declarações de importação, à arrecadação tributária brasileira, ao volume de cargas movimentadas nos portos e aeroportos e ao número de processos em trâmite na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Delegacia de Julgamento Administrativo da Receita Federal.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1210/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os convênios firmados entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1209/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1207/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1206/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre os convênios firmados entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1205/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte informações sobre os convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1204/2007Solicita à Exma. Sra. Ministra do Turismo informações sobre os convênios abaixo discriminados, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1203/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre o convênio firmado entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1202/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura informações sobre o convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal de Maués.Arquivadaautor13/09/2007REC 102/2007Contra Despacho da Mesa aposto à INC 896/07, que devolveu ao autor, ora recorrente, Indicação dirigida a Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça do País.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor06/09/2007INC 1055/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, providências para a realização de um novo Censo populacional em todos os municípios do Estado do Amazonas, em face do fato de que os dados preliminares recentemente divulgados, do Censo 2007, são claramente equivocados e podem trazer inúmeros prejuízos ao Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/09/2007SUG 51/2007Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança do seguro obrigatório - DPVAT.—relator