Projetos de Francisco Rocha
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11/09/1978PL 5499/1978DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE SERVIÇOS TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1978PL 5181/1978DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS POSTOS DE SERVIÇO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1978PL 5173/1978INSTITUI O SISTEMA DE TABELA DE PREÇOS PARA O TRATAMENTO ODONTOLOGICO.Arquivadaautor29/05/1978PL 5161/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS, CAIXAS ECONOMICAS E COOPERATIVAS DE CREDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO.Arquivadaautor26/05/1978PL 5164/1978ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS MORATORIOS E CORREÇÃO MONETARIA, OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1978PL 5132/1978CONSIDERA EQUIVALENTE A SEGUNDO GRAU OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO CONCLUIDOS PELOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor15/05/1978PL 5097/1978VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TITULOS CUJO VENCIMENTO SE DE EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO.Arquivadaautor09/05/1978PL 5087/1978VEDA A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A VEICULOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONTRAN.Arquivadaautor08/05/1978PL 5070/1978ISENTA OS TAXIS DE PAGAMENTO DE TAXA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4951/1978DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS EFETUEM SEGURO DE VIDA EM GRUPO DOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/04/1978PL 4931/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 3.173, DE 06 DE JUNHO DE 1957 E REGULOU A ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor07/04/1978PL 4905/1978ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977 (TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor02/09/1977PL 4080/1977ASSEGURA AO PESCADOR O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS SESSENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor31/08/1977PL 4064/1977DA A DENOMINAÇÃO DE 'JARDIM ZOOLOGICO SARGENTO SILVIO DELMAR HOLEMBACH' AO ZOO DE BRASILIA.Arquivadaautor19/08/1977PRC 36/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 85 DA RESOLUÇÃO NUMERO 30, DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, AUMENTANDO DE MEIA HORA O PEQUENO EXPEDIENTE, A INICIAR-SE AS 13 HORAS.—autor17/08/1977PL 4000/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.Arquivadaautor15/08/1977PL 3999/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/06/1977PL 3795/1977PROIBE EM TODO TERRITORIO NACIONAL A PUBLICIDADE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1977PL 3768/1977ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor06/06/1977PL 3771/1977PROIBE QUE OS DIRETORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARTICIPEM DOS RESPECTIVOS LUCROS.Arquivadaautor01/06/1977PL 3756/1977DETERMINA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFONIA NOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS OU INTERESTADUAIS COM PERCURSO SUPERIOR A 100 QUILOMETROS.Arquivadaautor31/05/1977PL 3758/1977CRIA O FUNDO DE GARANTIA SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E PROIBE A EXIGENCIA DE AVAL OU QUALQUER OUTRA GARANTIA REAL EM OPERAÇÕES CREDITICIAS, EFETUADAS ENTRE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS E ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor30/05/1977PL 3732/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor09/03/1977PL 3334/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.Arquivadaautor08/03/1977PL 3328/1977ASSEGURA O ENSINO DE I E II GRAUS A ALUNOS CARENTES DE RECURSOS.Arquivadaautor07/03/1977PL 3307/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS FABRICAS PROMOVEREM ALTERAÇÕES NOS MODELOS DE CARROÇARIAS DE ONIBUS, NO PRAZO E NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/03/1977PL 3338/1977PROIBE A EXIGENCIA DE AVAL EM QUAISQUER OBRIGAÇÕES CREDITICIAS, CRIA O SEGURO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1976PL 3097/1976DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DEBITO AGROPECUARIO DO PEQUENO PRODUTOR, EM CASO DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1976PL 2959/1976TORNA OBRIGATORIO, NO CONTRATO DE COMPRA DA CASA PROPRIA ATE O VALOR DE 300 SALARIOS-MINIMOS, O SEGURO PARA QUITAÇÃO DO PREÇO DA MESMA EM CASO DE FALECIMENTO DO ADQUIRENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1976PL 2891/1976DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A BORDO DE AERONAVES EM VOOS DOMESTICOS, BEM COMO A PROIBIÇÃO DE FUMAR NESSES MESMOS VOOS E AERONAVES.Arquivadaautor01/09/1976PL 2844/1976REVOGA O ART. QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1976PL 2656/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, TORNANDO OBRIGATORIO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, CURSO SOBRE NORMAS DE TRANSITO.Arquivadaautor25/06/1976PL 2586/1976DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIARIOS DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1976PL 2430/1976ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, A FIM DE PERMITIR A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO COM 16 ANOS E DISPENSAR DA EXIGENCIA DE DOIS ANOS DE EXERCICIO DA PROFISSÃO, AQUELE QUE SE HABILITA PARA CONDUZIR VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1976PL 2390/1976CONCEDE A TODO EMPREGADO DIREITO A RECEBER DO EMPREGADOR, MENSALMENTE, INDENIZAÇÃO COM OS GASTOS DE TRANSPORTE ENTRE O PERCURSO DA RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1767/1976SUBSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO, A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROPRIETARIOS DE ONIBUS, POR UMA TAXA DA MESMA IMPORTANCIA DO PREMIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1975PL 1566/1975PERMITE AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE OPTAR, APOS CINCO ANOS, POR PROVENTOS NA BASE DO ULTIMO SALARIO-DE-BENEFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1975PL 1685/1975LIMITA EM TRINTA POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS NO CAPITAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1975PL 1389/1975PERMITE A EXPLORAÇÃO DO JOGO NA CAPITAL AMAZONENSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1975PL 967/1975REDUZ AS MULTAS COBRADAS PELO INPS, DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 82 E O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 142 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) .Arquivadaautor11/08/1975PL 916/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE INCAPACIDADE DO SEGURADO, ALTERANDO OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/08/1975PL 965/1975DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS EM CARGOS PUBLICOS COMPATIVEIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PLP 34/1975ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS VEICULOS AUTOMOTORES NACIONAIS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/06/1975PL 797/1975INTEGRA A AVIAÇÃO COMERCIAL NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 63, 162, 163 E 164 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/06/1975PRC 36/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, AUMENTANDO DE MEIA HORA O PEQUENO EXPEDIENTE, A INICIAR-SE ÀS 13:00 HORAS.Arquivadaautor10/06/1975PLP 28/1975ISENTA DE IMPOSTOS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/06/1975PLP 21/1975ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECEU OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor02/06/1975PL 612/1975ATRIBUI AO IPASE A COMPETENCIA PARA REALIZAR, COM EXCLUSIVIDADE, AS OPERAÇÕES DE SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1975PLP 12/1975DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.—autor