Projetos de Francisco Rossi
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13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor06/02/2007EMC 21/2007Dá nova redação ao art. 6º da MPV 353 de 2007.—autor18/05/1988PL 667/1988AUTORIZA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O USO DE VEICULOS MOVIDOS A DIESEL NOS SERVIÇOS DE TAXI.Arquivadaautor03/06/1980PL 3120/1980DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE AFRO-BRASILEIROS NAS EMPRESAS EM ATIVIDADE NO PAIS.Arquivadaautor21/05/1980PL 3038/1980ESTABELECE NORMAS PARA UNIFICAÇÃO DO SALARIO-MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1980PL 3032/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/05/1980PL 3031/1980FIXA EM UM SALARIO-MINIMO REGIONAL O VALOR MINIMO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/05/1980PL 3010/1980ATUALIZA O VALOR DO SALARIO-DE-BENEFICIO E UNIFORMIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DO EMPREGADO URBANO, DO TRABALHADOR AVULSO E DO SERVIDOR FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1980PL 3008/1980INCLUI OS EXCEPCIONAIS NO AMPARO PREVIDENCIARIO INSTITUIDO PELA LEI 6179, DE 11 DE MAIO DE 1974.Arquivadaautor20/06/1979PL 1300/1979OBRIGA AS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS A ADMITIR CEGOS, SURDOS, MUDOS, SURDOS-MUDOS E DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1979PL 1286/1979ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE MAIO DE 1974, PARA CONCEDER AMPARO PREVIDENCIARIO AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE.Arquivadaautor01/06/1979PL 1163/1979AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES.Arquivadaautor