Projetos de Francisco Tenório
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05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 382/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor25/04/2013REQ 7640/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.Tramitação Finalizadaautor24/04/2013REQ 7610/2013Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 451/2009 que "Institui o unicameralismo para o parlamento brasileiro".Arquivadaautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 346/2013Solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção OrgânicaArquivadacoautor04/04/2013REQ 7374/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.—autor04/04/2013REQ 7373/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004.Tramitação Finalizadaautor01/12/2010REQ 7534/2010Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009.Arquivadaautor13/05/2010PL 7323/2010Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010PL 7272/2010Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar trecho da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor10/03/2010PL 6935/2010Define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/2010EAG 1/2010Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor16/12/2009PEC 451/2009Institui o unicameralismo para o Parlamento brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2009REQ 5969/2009Requer a retirada do Requerimento de n.º 5938 de 2009.Tramitação Finalizadaautor25/11/2009REQ 5938/2009Requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 .Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009REQ 174/2009Requer Audiência Pública para debater a
respeito da I Conferência Nacional de
Segurança PúblicaArquivadaautor07/10/2009EMC 11/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.—autor29/09/2009PDC 1847/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1846/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orocó, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1836/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1833/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1816/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1812/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1811/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto , Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—autor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009REQ 161/2009Requer a oitiva de autoridades na Audiência Pública para tratar do tema "A Investigação Policial através do Inquérito".Arquivadaautor27/08/2009PDC 1794/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural União Comunitária de Mafra Santa Catarina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1765/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Domingues, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator