Projetos de Francisco Turra
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05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 8/2004Art. 1º Acrescente-se a a alínea a ao inciso IV do atrigo 155 da Constituição—coautor05/03/2004EMC 7/2004Art. 1º Acrescenta-se alínea f ao inciso X do § 2º artigo 155—coautor05/03/2004EMC 3/2004Art. 01 Suprima-se a alínea c—coautor04/03/2004EMC 4/2004"Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."—coautor04/03/2004EMC 2/2004Altera o sistema tributário nacional e dá ouras providências.—coautor04/03/2004PDC 1144/2004Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor16/02/2004MSC 76/2004Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor04/02/2004EMC 107/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 91/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 84/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 38/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004EMC 9/2004Sem ementa publicada—autor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor27/01/2004PL 2887/2004Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.Arquivadaautor09/01/2004REQ 174/2003Requer a convocação do Sr. Ricardo Gonçalves, Presidente da PARMALAT no Brasil, a fim de prestar informações a esta Comissão sobre a Concordata requerida pela matriz do grupo PARMALAT na Itália e as conseqüências sobre as operações da empresa no Brasil.Arquivadaautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/11/2003EMC 109/2003EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 2401, de 2003 .—autor06/11/2003EMC 108/2003EMENDA MODIFICATIVA
O § 1º do Artigo 21 do Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21 .........................................................................................................
........................................................................................................
§1º - Os órgãos e entidades fiscalizadores da administração pública federal poderão celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de fiscalização prevista nesta Lei, repassando-lhes 50% ( cinqüenta por cento) da parcela da receita obtida com a aplicação da multa."—autor06/11/2003EMC 107/2003EMENDA ADITIVA
Inclua-se o §5º ao artigo 2O do Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 .........................................................................................................
.........................................................................................................
§5º - Não se tipifica infração administrativa e civil os casos de risco do desenvolvimento de produtos geneticamente modificados , cujos processos tenham sido aprovados pelo Conselho Nacional de Biossegurança - CNTBio , CNBS e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca."—autor06/11/2003EMC 106/2003EMENDA MODIFICATIVA
O inciso XX do artigo 12 do Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com aseguinte redação:
"Art. 12 .........................................................................................................
.........................................................................................................
XX - reavaliar suas decisões, por solicitação da maioria de seus membros, do CNBS ou dos órgãos e entidades de registro e fiscalização, fundamentada em fatos ou conhecimentos científicos novos, que sejam relevantes quanto à biossegurança do OGM ou derivado, no tempo e modo disciplinados no regimento interno."—autor06/11/2003EMC 105/2003EMENDA MODIFICATIVA
O § 2º do artigo 12 do Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 12 .........................................................................................................
....................................................................................................................
§2º - Concluindo favoravelmente ao seu prosseguimento, a CTNBio remeterá o processo respectivo aos órgãos e entidades de que trata o art. 14 desta Lei, que observarão, para o seu eventual registro e licenciamento, a legislação aplicável., sendo obrigatório a conclusão do parecer técnico num prazo máximo de noventa dias.—autor06/11/2003EMC 104/2003EMENDA ADITIVA
Inclua-se no artigo 10 o seguinte inciso XI :
"Art. 10 .........................................................................................................
..........................................................................................................
XI - um representante do setor cooperativista ."—autor06/11/2003EMC 103/2003EMENDA MODIFICATIVA
O § 4º do artigo 10 do Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 .........................................................................................................
.........................................................................................................
§ 4º O quórum de deliberação da CTNBio é de dezessete votos favoráveis, sendo obrigatório em qualquer deliberação o voto de oito dos dez especialistas elencados no Inciso I deste artigo."—autor06/11/2003EMC 102/2003EMENDA ADITIVA
Inclua-se ao artigo 8º o seguinte § 3º do Projeto de Lei nº 2401, de 2003.
Art. 8º .........................................................................................................
..........................................................................................................
§3º Participarão como observadores no CNBS , com direito a voz , mas sem direito a voto, dois Deputados Federais e dois Senadores da República , escolhidos previamente pelas Comissões de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados e de Assuntos Econômicos do Senado Federal , respectivamente. .—autor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/11/2003REQ 161/2003Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro.Arquivadacoautor05/11/2003REQ 3/2003Requeiro Audiência Pública com a participação do Presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais - ICONE, Senhor Marcos Sawaya Jank, para debater sobre à Área de Livre de Comércio das Américas - ALCA.Arquivadaautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor