Projetos de Frederico Brandão
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05/04/1978PL 4885/1978ALTERA A LEI 4380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor06/10/1977PL 4267/1977ASSEGURA ENTRADA GRATUITA EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES A PESSOAS IDOSAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/09/1977PL 4174/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor13/09/1977PL 4127/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor12/09/1977PL 4112/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CLT.Arquivadaautor04/08/1977PL 3915/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1977PL 3530/1977CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1977PL 3411/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/03/1977PL 3436/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1977PL 3337/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/08/1976PL 2821/1976DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2509/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1976PL 1956/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/11/1975PL 1516/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 224, 225 E 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor16/10/1975PL 1335/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 642, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A PARTICIPAÇÃO COMO ASSISTENTES, NA COBRANÇA JUDICIAL DAS MULTAS PROVENIENTES DE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor09/09/1975PL 1107/1975ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor