Projetos de Freitas Cavalcanti
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09/10/1952PL 2527/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS PARA UM MICRO-ONIBUS MARCA CHEVROLET A SER IMPORTADO DOS ESTADOS UNIDOS PELAS MISSÕES FRANCISCANAS DO ESTADO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/1952PL 1609/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA ASFALTO A SER IMPORTADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS.Arquivadaautor16/10/1951PL 1273/1951SUSPENDE EXIGIBILIDADE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1951PL 1067/1951ESTENDE AOS PROFESSORES CATEDRATICOS DAS FACULDADES DE DIREITO DO AMAZONAS E DE ALAGOAS E DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 488 DE 15.10.48, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO OU SALARIO AO PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO.Arquivadaautor24/07/1951PL 896/1951CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 100.000,00 AO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO LACUSTRE ENTRE MACEIO E MARECHAL DEODORO, NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1951PL 476/1951ASSEGURA O SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor14/08/1950PL 728/1950CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO LACUSTRE ENTRE MACEIO MARECHAL DEODORO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor14/08/1950PL 727/1950ASSEGURA O SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor02/08/1950INC 2/1950SUGERE A ELABORAÇÃO DE PROJETO ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DIVIDAS DE EXERCICIO FINDO A QUE TEM DIREITO SERVIDORES DA UNIÃO.—autor20/07/1950PL 589/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00, AO CLUBE DE REGATAS BRASIL, COM SEDE EM MACEIO, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RESPECTIVO ESTADIO.Arquivadaautor22/05/1950PL 290/1950AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA NA VILA DE SÃO JOSE DA TAPERA, MUNICIPIO DE PÃO DE AÇUCAR, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor11/05/1950PL 246/1950DA, EM PARTE, NOVA APLICAÇÃO A VERBA DESTINADA AO ATUAL ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO RESGATE DE APOLICE DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor05/05/1950PL 206/1950AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CAMARAGIBE, NO POVOADO DE SÃO PEDRO, NO MESMO MUNICIPIO.Arquivadaautor12/04/1948PL 1086/1948ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DIVIDAS AO I.A.P.M., PROPRIETARIOS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES A VELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/12/1947PL 1122/1947ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, DEVIDAS AO IAPM, PROPRIETARIOS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES A VELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1947RQC 436/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES A VELA NO BAIXO SÃO FRANCISCO.—autor31/07/1947RQC 384/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE A VINDA DE IMIGRANTES CONSIDERADOS, DESAJUSTADOS DA GUERRA.—autor16/06/1947RQC 252/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISCRIMINAÇÃO DAS OBRAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE, POR CONTA DA DOTAÇÃO ESPECIAL ATRIBUIDA AO APROVEITAMENTO ECONOMICO DO RIO SÃO FRANCISCO, SE INCLUI NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1948.—autor