Projetos de Marcelo Freixo
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03/04/2019RIC 350/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no FIP BR Educacional.—coautor03/04/2019REQ 13/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal referente a outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória da pena no Tribunal do Júri; ausência de efeito suspensivo do recurso de pronúncia) - "Tema 10", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 12/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa). - "Tema 9", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 11/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balístico (implementação, inclusão e exclusão de registros). - "Tema 7", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 10/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à execução da pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais- "Tema 6", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente aos direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova- "Tema 5", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 8/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente ao Plea Bargain (acordo entre a acusação e o réu em ação penal) e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa - "Tema 4", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 7/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros- "Tema 3", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 6/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa) - "Tema 2", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 5/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legitima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional) - "Tema 1", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.Arquivadaautor02/04/2019RIC 339/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência.—coautor02/04/2019RIC 338/2019Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019.—coautor28/03/2019REQ 13/2019Requerem que seja realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realização de um Seminário Nacional para debater e desenvolver um planejamento decenal de ações governamentais para o envelhecimento populacional Brasileiro.Arquivadacoautor27/03/2019RIC 315/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente—coautor26/03/2019PDL 80/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga o inciso VII do caput do art. 3º e o inciso V do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.—coautor26/03/2019REQ 12/2019Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes.Arquivadaautor21/03/2019PDL 72/2019Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/03/2019RIC 278/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.—coautor20/03/2019REQ 6/2019Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019.Arquivadaautor20/03/2019REQ 864/2019Requer a coautoria de proposição legislativa.Tramitação Finalizadaautor19/03/2019RIC 258/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).—coautor19/03/2019RIC 257/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.—coautor19/03/2019RIC 256/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019.—coautor19/03/2019REQ 4/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019.Arquivadaautor19/03/2019PDL 61/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2019PL 1488/2019Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/03/2019RIC 209/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias.—coautor12/03/2019RIC 208/2019Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.—coautor27/02/2019PL 1228/2019Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/02/2019RIC 190/2019Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado.—coautor27/02/2019RIC 189/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela—coautor27/02/2019RIC 188/2019Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019—coautor19/02/2019RIC 117/2019Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.—coautor19/02/2019RIC 116/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.—coautor19/02/2019RIC 114/2019Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT)—coautor14/02/2019RIC 103/2019Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da nota técnica nº 11/2019, publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e a "Nova Saúde Mental" anunciada pelos gestores do Ministério—coautor14/02/2019PLP 35/2019Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor14/02/2019PL 818/2019Altera o inciso VII do art. 186 e o inciso III do art. 197, ambos da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para criar cota para cada sexo.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 797/2019Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadaautor13/02/2019PL 796/2019Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019RIC 58/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica.—coautor11/02/2019EMC 552/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 551/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 550/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 549/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 548/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 547/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 155/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 154/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 153/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor