Projetos de Marcelo Freixo
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11/02/2019EMC 152/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 151/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 150/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 149/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 148/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 147/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 506/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 505/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 504/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 503/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 502/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 501/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 500/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 499/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 498/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 497/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 496/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 495/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 494/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 493/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 492/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 491/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 490/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 489/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 488/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 487/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019RIC 11/2019Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019.—coautor05/02/2019PDL 12/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.Arquivadacoautor05/02/2019PDL 11/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivadacoautor04/05/2015PL 1346/2015Tipifica a discriminação aos doentes de câncer.Aguardando Designação de Relator(a)relator