Projetos de Frota Aguiar
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21/10/1960PL 2248/1960DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, APOSENTADOS.Arquivadaautor11/10/1960PL 2280/1960ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37, 39 E 40 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1960PL 2239/1960DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS A PERCEPÇÃO DO MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2205/1960ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS FISICAS QUE VIVAM EXCLUSIVAMENTE DE ORDENADOS, VENCIMENTOS OU SALARIOS.Arquivadaautor16/08/1960PL 2167/1960DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO PESSOAL DISPENSADO DAS REPARTIÇÕES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1930 E READMITIDO POR FORÇA DO DECRETO 24656, DE 11 DE JULHO DE 1934.Arquivadaautor26/07/1960PL 2087/1960ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL OU DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, QUANDO COMPLETAR 30 ANOS DE SERVIÇO, O DIREITO DE APOSENTADORIA COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 191, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/07/1958PL 4422/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DOS APOSENTADOS FEDERAIS, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 1733.Arquivadaautor07/05/1958PL 4095/1958INCLUI A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO REGIME DO ARTIGO 17 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1958PL 3969/1958ESTENDE AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O DISPOSTO DA LEI 268, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS-CIVIS DO MESMO DEPARTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1958PL 3888/1958CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA FACULDADE DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1958PL 3879/1958ASSEGURA AOS GUARDAS CIVIS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PENSÃO ESPECIAL E APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1958PL 3815/1958DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/10/1957PL 3378/1957DA PRIORIDADE PARA NOMEAÇÃO, QUANDO HABILITADOS EM CONCURSOS, AOS FUNCIONARIOS INTERINOS DA UNIÃO COM MAIS DE CINCO ANOS DE EXERCICIO DO CARGO.Arquivadaautor16/08/1957PL 3090/1957DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor14/08/1957PL 3081/1957DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES QUE, NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1937, PASSARAM ILEGALMENTE A INATIVIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor28/03/1957PL 2410/1957ESTENDE AOS AVALIADORES JUDICIAIS AS VENTAGENS CONTIDAS NO 182 DO DECRETO-LEI 8554/56, (REGIMENTO DE CUSTAS).Arquivadaautor12/07/1956PL 1567/1956DISPÕE SOBRE A PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor09/07/1956PRC 80/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 178, DO REGIMENTO INTERNO.—autor23/03/1956PRC 61/1956CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA COFAP.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1955PL 752/1955CONCEDE MENSALMENTE, A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 AO ADVOGADO WENCESLAU BARCELOS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1955PL 747/1955INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALARIOS A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PERCEBIDA PELOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PARA A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS E QUAISQUER OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO.Arquivadaautor01/09/1955PL 605/1955TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS BENEFICIOS DE ORDEM RURAL, REALIZADOS NO EXERCICIO ANTERIOR, ENTRE DOCUMENTOS DA APLICAÇÃO DAS QUOTAS PELOS MUNICIPIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/08/1955PL 546/1955ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS ASSOCIADOS DO IPASE.Arquivadaautor11/08/1955PL 536/1955CONCEDE PASSAGENS GRATUITAS AS AUTORIDADES POLICIAIS NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, AUTARQUICAS OU PARTICULARES.Arquivadaautor01/06/1955PL 336/1955FIXA NORMAS PARA A CORRETAGEM REMUNERADA DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO EM JORNAIS, REVISTAS E RADIO, COM CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO NO BRASIL.Arquivadaautor13/09/1954PL 4851/1954DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEL PELO SEGURADO OBRIGATORIO DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, ATE 60 ANOS.Arquivadaautor23/07/1954PL 4709/1954DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/1953PL 3662/1953TRANSFERE PARA A CASA DO POLICIAL TERRENO ANTERIORMENTE CEDIDO, POR DOAÇÃO, A CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1952PL 1745/1952ESTENDE AOS SERVIDORES AUTARQUICOS PREVIDENCIARIOS AS VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 1050, DE 3 DE JANEIRO DE 1950, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI.Arquivadaautor07/03/1952PL 1722/1952DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, AUTARQUICOS E PREVIDENCIARIOS, DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor