Projetos de André Fufuca
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 514 projetos
08/03/2017EMC 20/2017Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016—coautor08/03/2017EMC 18/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017PL 7053/2017Altera a Lei 8.906/94 que dispõe sobre a diminuição de 5 (cinco) para 3 (três) anos, o tempo para fazer parte do Conselho e demais órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2016PDC 341/2016Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/02/2016EMP 31/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016INC 2075/2016Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a revisão do nível de remuneração pela assistência de profissional de saúde ao parto normal.Arquivadaautor23/02/2016REQ 3986/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor23/02/2016REQ 3985/2016Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2016PL 4399/2016Dispõe sobre a conduta de constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2016REL 4/2016Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (pendente de análise)Arquivadaautor17/12/2015REQ 6/2015Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pessoa-PB, com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE Combustível para o financiamento do transporte público.Arquivadacoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor29/10/2015REQ 3418/2015Requer a retirada de proposição individual.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 366/2015Requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.Arquivadaautor28/10/2015REQ 365/2015Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá.Arquivadaautor28/10/2015REQ 364/2015Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).Arquivadaautor28/10/2015REQ 363/2015Requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como "Tatuzão" para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará.Arquivadaautor27/10/2015REQ 361/2015Requer a convocação do Sr. ALFEU VALENÇA, diretor da CONPET engenharia.Arquivadaautor27/10/2015REQ 360/2015Requer a convocação do Sr. SWI SKORNICKI, operador do estaleiro Keppel Fels.Arquivadaautor27/10/2015REQ 359/2015Requer a convocação do Sr. CARLOS SANCHES, Diretor Presidente do EMS laboratório farmacêutico.Arquivadaautor08/10/2015REQ 347/2015Requer ao Ministério Público Federal, informações detalhadas sobre a conta bancária, nº CH 3008679000005163446, no banco Morgan Stanley, na Suíça.Arquivadaautor08/10/2015REQ 346/2015Requer a convocação da senhora Danielle Miranda Fonteles e do Senhor Amauri dos Santos Teixeira.Arquivadaautor08/10/2015REQ 345/2015Requer a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, PEPPER COMUNICÇÃO INTERATIVA RJ LTDA, e de seus sócios administradores DANIELLE MIRANDA FONTELES, e AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA.Arquivadaautor06/10/2015EMP 2/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/10/2015REQ 337/2015Requer ao senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informações sobre a execução de Projetos Apoiados pelo Fundo Amazônia.Arquivadaautor01/10/2015REQ 325/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES em São Paulo.Arquivadaautor01/10/2015REQ 324/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Maranhão.Arquivadaautor01/10/2015REQ 323/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Pernambuco.Arquivadaautor01/10/2015REQ 322/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Piauí.Arquivadaautor01/10/2015REQ 3189/2015Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003, com prazo de dez sessões para apreciação já vencido, seja encaminhado à Comissão seguinte.Tramitação Finalizadaautor16/09/2015RIC 1149/2015Solicita a Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Projeto de Lei n° 2.219, de 2015.—autor08/09/2015REQ 253/2015Requer informações sobre as despesas efetuadas pelo BNDES para os movimentos sindicais e sociais entre 2003 e 2015.Arquivadaautor26/08/2015REQ 218/2015Requer, que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas".Arquivadaautor26/08/2015REQ 217/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II.Arquivadaautor26/08/2015REQ 216/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor26/08/2015REQ 215/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor26/08/2015PL 2779/2015Dispõe sobre a cobrança de estacionamento nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015RIC 836/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Projeto de Lei n° 2.219, de 2015.—autor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015REL 2/2015Relatório Final da CPI da mafia das órteses de próteses apresentado pelo relator deputado André Fufuca.Aguardando Providências Internasautor08/07/2015REL 1/2015RELATÓRIO DO DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - PEN/MA, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL.Arquivadaautor06/07/2015REQ 2392/2015Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "altera o artigo 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor02/07/2015PL 2219/2015Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor