Projetos de Furtado Leite
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25/09/1989PL 3543/1989OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO, NOS MEIOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO E FERROVIARIO, DA MERCADORIA QUE ESTA SENDO TRANSPORTADA.Arquivadaautor13/09/1989PL 3542/1989DISCIPLINA A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor14/05/1986PLP 395/1986ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor24/04/1986PL 7413/1986ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/12/1985PL 6937/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6849/1985ALTERA O ARTIGO 95 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor20/05/1985PLP 282/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR O OESTE DO ESTADO DO CEARA COMO REGIÃO PREFERENCIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/05/1984PL 3477/1984ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1983PL 1707/1983ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS AO IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1982PL 6358/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 100 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1980PL 2828/1980CONCEDE AS PESSOAS FISICAS O DIREITO DE ABATER DO RENDIMENTO BRUTO, AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS.Arquivadaautor21/11/1972PL 665/1972RETIFICA, SEM ÔNUS, A LEI Nº 5.628, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971".Arquivadaautor30/11/1970PL 2361/1970MANDA COMPUTAR TEMPO DE MANDATO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA OS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2588/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE CONCEDE ABATIMENTO DOS PREÇOS OU TARIFAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor28/07/1964PL 2167/1964CONCEDE ANISTIA AOS CLUBES DE FUTEBOL DO PAIS QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.Arquivadaautor22/04/1963PL 179/1963RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.Arquivadaautor23/10/1961PL 3525/1961DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DAS HORAS DE VOO PELOS OFICIAIS MEDICOS DO QUADRO DE SAUDE DA AERONAUTICA.Arquivadaautor05/06/1961PL 3022/1961ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3161, DE 01 06 57, QUE CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPABA, NO ESTADO DO CEARA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor26/05/1961PL 2965/1961ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO AO OFICIAL QUE CONCLUIU OU VENHA A CONCLUIR CURSO DE SUA ARMA EM PRIMEIRO LUGAR.Arquivadaautor08/05/1961PL 2910/1961CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/02/1961PL 2690/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ALTERA O LIMITE DE IDADE PARA PERMANENCIA DE OFICIAIS DOS CORPOS DE SAUDE E DE INTENDENCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO SERVIÇO ATIVO.Arquivadaautor10/06/1960PL 1952/1960RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCIDIRAM OS DIREITOS DO SEGUNDO TENENTE R-2 CADMO GUIMARÃES SEBRANIM, NO MINISTERIO DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1960PL 1937/1960CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE QUIXADA, NO ESTADO DO CEARA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS INICIAIS COM A SUA INSTALAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor