Projetos de Gabriel Guimarães
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17/04/2013PL 5401/2013Dispõe sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária.Arquivadaautor11/04/2013INC 4322/2013Sugere ao Ministério de Planejamento, as providências necessárias para inclusão da Região Metropolitana do Vale do Aço, no Estado de Minas Gerais, como uma das regiões metropolitanas beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor11/04/2013REQ 7513/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 350 anos dos correios brasileiros.Tramitação Finalizadaautor11/04/2013PL 5378/2013Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado.Arquivadaautor11/12/2012REQ 108/2012Requer a retirada de tramitação da Emenda 1/2012 CCJC referente ao PL 4571/2008 com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/12/2012EMC 3/2012Altera a redação do § 3° e 4º do Art. 1º e § 2º do Art. 2º:
Art.1° (...)
§ 3° A Carteira de Identificação Estudantil será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes do Brasil Colegiais e Universitários (UEBrasil), Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), Diretórios Acadêmicos (DAs) das instituições de ensino superior e entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas, nos termos do regulamento, e será confeccionada com Certificação Digital, com padrão nacional único definido pelas entidades nacionais antes mencionadas.
§ 4º A Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes do Brasil Colegiais e Universitários (UEBrasil), Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), Diretórios Acadêmicos (DAs) das instituições de ensino superior e entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas, deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil, expedida nos termos da presente Lei, aos estabelecimentos referidos no caput do art. 1º, e ao Poder Público.
Art. 2º (...)
§ 2º Os estabelecimentos referidos no caput do artigo 1º, deverão disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento à Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes do Brasil Colegiais e Universitários (UEBrasil), Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), Diretórios Acadêmicos (DAs) das instituições de ensino superior e entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas e ao Poder Público, interessados em consultar o cumprimento do disposto § 8º do artigo 1º.—autor06/12/2012EMC 1/2012RETIRADA PELO AUTOR, CONFORME REQ Nº 108/2012-CCJC.—autor16/10/2012EMC 44/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor06/09/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor24/05/2012PL 3948/2012Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor16/05/2012PL 3879/2012Dispõe sobre a realização de consulta, de forma direta, para decidir sobre a adoção de eleições diretas para escolha dos membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2012PFC 84/2012Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da usina Termonuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.Arquivadarelator08/05/2012REQ 5192/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.Arquivadaautor08/05/2012PFC 75/2012Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.Arquivadarelator08/05/2012PFC 74/2012Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.Arquivadarelator03/05/2012PL 3802/2012Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2012REQ 4856/2012Requer seja instituída Comissão Externa para acompanhar as investigações dos assassinatos de 3 (três) líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST ocorridos no dia 24 de março de 2012 na rodovia estadual MGC - 455 em Miraporanga, distrito de Uberlândia - MG, no Triângulo Mineiro.Arquivadaautor29/03/2012REQ 4802/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade federal de Minas Gerais - UFMGTramitação Finalizadaautor13/03/2012PL 3418/2012Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.Arquivadaautor22/12/2011EMC 841/2011Altera a redação do §2º do artigo 55 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 840/2011Inclui parágrafo ao artigo 80 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o dever de recorrer.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 839/2011Altera a redação do §2º do artigo 949 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o efeito suspensivo do recurso de apelação.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 838/2011Inclui parágrafos ao artigo 949 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o efeito suspensivo do recurso de apelação.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 837/2011Altera a redação do artigo 490 e inclui parágrafos, do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 836/2011Inclui parágrafo ao artigo 355 do PL nº 8.046, de 2010, para fixação de intervalo mínimo entre as audiências de instrução e julgamento.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 835/2011Inclui parágrafo ao artigo 323 do PL nº 8.046, de 2010, para fixação de intervalo mínimo entre as audiências de conciliação.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 834/2011Inclui parágrafo ao artigo 99 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 833/2011Inclui parágrafo único ao artigo 169 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 832/2011Inclui parágrafo ao artigo 87 do PL nº 8.046, de 2010, para fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em sentença transitada em julgado.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 831/2011Inclui parágrafo único ao artigo 44, do PL nº 8.046, de 2010, para facultar o jurisdicionado ajuizar ações nos Juizados Especiais.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 830/2011Inclui parágrafo ao artigo 896 do PL nº 8.046, de 2010, para tratar sobre o voto médio.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 829/2011Inclui parágrafo ao artigo 500 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 828/2011Altera a redação do caput do artigo 968 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o efeito suspensivo do recurso de apelação.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 827/2011Inclui parágrafos ao artigo 971 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o protocolo do agravo de instrumento.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 826/2011Altera a redação do §2º do artigo 988 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o protocolo do agravo de instrumento.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 825/2011Altera a redação do parágrafo único do artigo 984 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o protocolo do agravo de instrumento.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 824/2011Inclui parágrafo ao artigo 961 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o pagamento de custas recursais.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 823/2011Altera a redação do §2º do artigo 971 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre o protocolo do agravo de instrumento.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 822/2011Altera a redação do §1º do artigo 961 do PL nº 8.046, de 2010, que trata sobre a pena de deserção.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 821/2011Altera a redação do artigo 900 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011PL 2964/2011Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.Arquivadarelator28/09/2011REQ 39/2011Requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor21/09/2011PL 2369/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/09/2011PL 2352/2011Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.Arquivadarelator20/09/2011PL 2351/2011Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.Arquivadarelator15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor