Projetos de Gabriel Guimarães
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15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor05/09/2011REQ 4/2011Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/08/2011PL 2008/2011Denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor05/07/2011PL 1755/2011Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator07/06/2011PLP 64/2011Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a Região Nordeste à área mineira da SUDENE.Arquivadaautor03/06/2011PDC 235/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/05/2011PDC 222/2011Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011REQ 49/2011Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; do Sr. Murilo Pinto Ferreira, Presidente da Vale S.A.; de representante do IBRAN; e do Sr. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas - MG e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil - AMIB, para discutir a dívida da Vale S.A. relativa à compensação financeira pela exploração de recursos minerais e a dívida das demais empresas mineradoras relativas à compensação financeira pela exploração de recursos minerais.Arquivadacoautor05/05/2011PL 1267/2011Denomina "Barragem Vice-Presidente José Alencar" a Barragem de Congonhas, situada entre os Municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor20/04/2011REQ 1394/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Centenário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMGArquivadaautor20/04/2011REQ 1393/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011PL 824/2011Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259, de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.Arquivadarelator23/03/2011REQ 21/2011Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 13/2011Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 03/2011-CMEArquivadaautor11/03/2011REQ 5/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Gerson Gabrielli, Presidente da Petrobrás S.A.; da Sra. Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim/MG; do Ex-Deputado Federal Virgílio Guimarães, especialista em Reforma Tributária; do Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Sra. Dorothea Werneck, Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; do Sr. Laércio Marinho Dias, Prefeito Municipal de Ibirité; e do Sr. Olavo Machado Junior, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para discutir a instalação do Complexo Acrílico no Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais, em parceria com a Petrobrás S.A.Arquivadaautor03/03/2011REQ 3/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Gerson Gabrielli, Presidente da Petrobrás S.A., da Sra. Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim/MG, do Ex-Deputado Virgílio Guimarães, epecialista em Reforma Tributária, do Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, do Sr. Laércio Marinho Dias, Prefeito Municipal de Ibirité, e do Sr. Olavo machado Junior, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para discutir Instalação do Complexo Acrílico no Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais, em parceria com a Petrobrás S.A..Arquivadaautor23/02/2011REQ 507/2011Requer, nos termos Regimentais, que seja criada Comissão Especial destinada discutir sobre os Projetos de Lei n°s 3854/2008, 2538/2007, 176/2011, 463/2011, 6338/2009 e 6327/2009, relativos a política de mineração brasileira, compensação financeira pela exploração de recursos minerais e alterações ao Código de Mineração.Arquivadaautor30/11/2010PL 7961/2010Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.Arquivadarelator10/03/2010PEC 469/2010Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntorelator10/03/2010PEC 468/2010Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator19/11/2009PEC 437/2009Dá nova redação ao art. 105 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência e procedimento para processar e julgar, originariamente, Governador de Estado e do Distrito Federal.Arquivadarelator19/10/2009PL 6240/2009Define a participação do Advogado e da Advogada no processo constitucional concentrado.Arquivadarelator25/09/2007PL 2108/2007Acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator12/07/2007PEC 128/2007Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.Arquivadarelator