Projetos de Gabriel Hermes
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03/12/1977PL 4688/1977MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AMPLIANDO O BENEFICIO DO ABATIMENTO ADICIONAL NA RUBRICA DE ENCARGOS DE FAMILIA.Arquivadaautor02/09/1977PL 4102/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 47 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965- CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor07/10/1975PL 1291/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor04/05/1973PL 1250/1973MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1968PL 1071/1968DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS PUBLICOS A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 795/1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA LEI DE SONEGAÇÃO FISCAL.Arquivadaautor07/06/1967PLP 17/1967ISENTA DE TRIBUTOS AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE AMBITO ESTADUAL, ESTABELECIDAS NA REGIÃO AMAZONICA PARA EXPLORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.—autor13/04/1966PL 3585/1966CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A ENTRADA NO TERRITORIO NACIONAL DE UM AUTOMOVEL DOADO AO PADRE CARLOS RODRIGUES.Arquivadaautor21/05/1965PL 2807/1965DISPÕE SOBRE E EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO 350º ANIVERSARIO DA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor06/05/1965PL 2775/1965DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS QUE INVESTIREM NA AMAZONIA E NO NORDESTE BENEFICIANDO-SE DOS INCENTIVOS DAS LEIS NºS 4.216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor22/03/1965PL 2642/1965DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO SEXTO DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, ALTERADA PELA LEI DELEGADA 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.Arquivadaautor19/03/1965PL 2606/1965DISPÕE SOBRE O ESCOAMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.Arquivadaautor12/03/1965PL 2569/1965ALTERA A LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963, QUE ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA OS BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor10/03/1965PL 2518/1965ALTERA A LEI 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor27/08/1964PL 2230/1964DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS SALINAS E ALTERA A LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957 E O DECRETO 46002, DE 15 DE MAIO DE 1959.Arquivadaautor20/08/1964PL 2208/1964MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE SOCIAL, DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS RESPECTIVOS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1963PL 1154/1963CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA, IMPOSTOS E TAXAS, NA IMPORTAÇÃO DE UMA CLINICA MOVEL DE CAMPO, DOADO A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, COM SEDE NA CIDADE DE BELEM DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1963PL 969/1963DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA TODOS OS FINS, DO TEMPO DECORRENTE DENTRE A DATA DE EXONERAÇÃO DO FUNCIONARIO PUBLICO INTERINO E A DATA DE SUA POSSE EM CARGO DE CARATER EFETIVO.Arquivadaautor19/07/1963PL 676/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AOS PREJUIZOS ACUSADOS PELAS INUNDAÇÕES DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/06/1963PL 481/1963DISPOE SOBRE FINANCIAMENTO DE VEICULOS PARA OS AGRICULTORES E PECUARISTAS, ATRAVES DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor11/06/1963PL 449/1963ALTERA O ARTIGO 16 DE DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941 (DISPÕE SOBRE A GUARDA DE FILHO NATURAL, ENQUANTO MENOR).Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1963PL 376/1963CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS DO S.A. - CELPA.Arquivadaautor23/04/1963PL 181/1963DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RADIOEMISSÃO PARA USO DE RADIOAMADORES.Arquivadaautor19/04/1963PL 161/1963DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, DOS PESCADORES LEGALMENTE HABILITADOS PARA O EXERCICIO DE SUA INDUSTRIA POR CONTA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1963PL 38/1963ACRESCENTA LETRA AO ARTIGO NONO DO CAPITULO SEGUNDO, DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1963 (LEI DE IMPRENSA).Arquivadaautor14/08/1962PL 4589/1962ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA.Arquivadaautor26/06/1962PL 4429/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AUXILIO A IMPERIAL SOCIEDADE BENEFICENTE ARTISTICA PARAENSE.Arquivadaautor30/04/1962PL 4160/1962INTEGRA A ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA DO PARA, NA UNIVERSIDADE DO PARA.Arquivadaautor16/10/1959PL 1030/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A CASA DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO PARA.Arquivadaautor21/09/1959PL 931/1959ESTENDE BENEFICIOS DA LEI 401/48 AOS OFICIAIS, PRAÇA E CIVIS QUE EXERCEM FUNÇÕES NAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE LIMITES.Arquivadaautor07/08/1959PL 739/1959CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DUAS PORTAS DE BRONZE ADQUIRIDAS PELA BASILICA NOSSA SENHORA DE NAZARE CIA METALURGICA EBERLE SA, EM CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/07/1959PL 580/1959CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A ANTONIO PIRES DA GUERRA, E, NA FALTA DESTE, AOS SEUS HERDEIROS MENORES.Arquivadaautor20/03/1959PRC 1/1959DISPÕE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NA NOVA LEGISLATURA.—autor27/05/1958PL 4177/1958ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947 E DA LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, REFERENTES A ATRIBUIÇÕES DO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S.A.Arquivadaautor22/03/1957PL 2384/1957PERMITE PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDAS DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM FILHO MENORES ESTUDANTES.Arquivadaautor22/03/1957PL 2383/1957ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 393, DA CLT, MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO SDECRE-LEI 6905, DE 26 DE SETEMBRO DE 1944, DO DECRETO 23585, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1957PL 2352/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO REEQUIPAMENTO E DE EXPANSÃO DO COLEGIO ESTADUAL PAES DE CARVALHO, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor05/02/1957PL 2233/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADOS A PROTEGER E PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS AREAS ASSOLADAS PELA ULTIMA ENCHENTE DO RIO TOCANTINS.Arquivadaautor21/06/1956PL 1484/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.330.854,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE TRINTA E UM PROFESSORES CATEDRATICOS DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.Arquivadaautor21/05/1956PL 1344/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA QUINTA CONFERENCIA RURAL BRASILEIRA, A REALIZAR-SE NO MES DE MAIO DE 1957, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/1956PL 1220/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROBA D'AGUA OCORRIDA NA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1955PL 676/1955DA NOVA REDAÇÃO A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO.Arquivadaautor26/08/1955PL 575/1955AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1271, DE 16 DE MAIO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE O PENHOR DE MAQUINAS E APARELHOS UTILIZADOS NA INDUSTRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor