Projetos de Galdino do Vale
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20/10/1954PL 4898/1954DA GARANTIA DE ESTABILIDADE AOS TESOUREIROS AUXILIARES INTERINOS QUE CONTEM MAIS DE UM ANO NO EXERCICIO DO CARGO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI OU VENHAM A COMPLETA-LO POSTERIORMENTE A MESMA.Arquivadaautor31/03/1954PL 4225/1954ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO A SOCIEDADE MUSICAL CAMPESINA FRIBURGUENSE SEDIADA EM FRIBURGO, ESTADO DO RIO, PARA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MUSICA.Arquivadaautor05/02/1954PL 4059/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPRIMIR, PELA IMPRENSA NACIONAL, O LIVRO ESCRITO PELA PROFESSORA DONA MARIA ISOLINA PINHEIRO, SOBRE A VIDA PUBLICA DO EX-DEPUTADO JOSE MONTEIRO SOARES FILHO.Arquivadaautor17/10/1952PL 2554/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE REGENERAÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, DESTINADO A INDUSTRIA BRASILEIRA DE REGENERAÇÃO DE OLEOS S. A., COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1952PL 2345/1952DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMOVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL, PARA EFEITO DE VENDA, MEDIANTE A DIVISÃO EM LOTES, CUJAS DIMENSÕES MINIMAS SEJAM DE 50.000 METROS QUADRADOS E DE FORMA A POSSIBILITAR O RESPECTIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.Arquivadaautor18/06/1952PL 2081/1952DETERMINA QUE OS PROFESSORES CATEDRATICOS DAS ESCOLAS E FACULDADES DA UNIVERSIDADE DO BRASIL REDIJAM UM LIVRO-TEXTO DA RESPECTIVA CADEIRA EXPLORANDO TODA MATERIA DO CURSO.Arquivadaautor05/05/1952PL 1897/1952INCLUI, ENTRE AS VANTAGENS INCORPORAVEIS (ARTIGO 38, LETRA A), O ABONO MILITAR DE QUE TRATA O CAPITULO VII DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS MILITARES.Arquivadaautor27/03/1952INC 25/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS ELABORE PROJETO AUTORIZANDO O GOVERNO A UTILIZAR O PORTO DE NITEROI, COMO SUPLETIVO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.—autor24/03/1952PL 1779/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA UM ORGÃO ADQUIRIDO PELA COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA, EM NOVA FRIGURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor07/11/1951PL 1364/1951INSTITUI A IMUNIZAÇÃO INTENSIVA E SISTEMATICA CONTRA O TETANO, A COQUELUCHE E MOLESTIAS DO GRUPO TIFICO, EM TODOS OS INSTITUTOS OFICIAIS E PARTICULARES DO PAIS.Arquivadaautor29/08/1951PL 1073/1951DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIA DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.Arquivadaautor13/07/1951PL 854/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE AGUA, ESGOTO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1951INC 6/1951SUGERA A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE LOUVOR A 'CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS'.—autor