Projetos de Gama Filho
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24/08/1953PL 3505/1953REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MUSICO.Arquivadaautor03/07/1952PL 2139/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, EM FAVOR DO BALLET DA JUVENTUDE, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1952PL 1753/1952ESTABELECE O 'ABONO DE NATAL' OBRIGATORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.Arquivadaautor19/10/1951PL 1293/1951DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO AO PEQUENO INDUSTRIAL, PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.Arquivadaautor16/08/1951PL 1012/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA EMPRESA DE TURISMO SATURIN LTDA.Arquivadaautor06/08/1951PL 956/1951DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS JULGADOS INCAPAZES PELO EXAME PSICOTECNICO.Arquivadaautor27/07/1951PL 928/1951DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS GUARDAS DE PRESIDIO E GUARDAS DE SANATORIOS PENAIS.Arquivadaautor26/07/1951PL 918/1951DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E MENSALIDADES NO COLEGIO MILITAR.Arquivadaautor10/07/1951PL 837/1951REAJUSTA A APOSENTADORIA DOS MOTORISTA PROFISSIONAIS.Arquivadaautor11/06/1951PL 631/1951ESTABELECE DIRETRIZES FINANCEIRAS PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor07/06/1951PL 583/1951MODIFICA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/05/1951PL 527/1951ASSEGURA AO ALUNO DOS CURSOS DE GRAU PRIMARIO E SECUNDARIO DE TODAS AS ESCOLAS, O DIREITO A CONCLUIR, GRATUITAMENTE, OS ESTUDOS DO CICLO EM QUE ESTIVER MATRICULADO SE, POR FALECIMENTO DE SEU RESPONSAVEL, VIER A FALTAR-LHES OS MEIOS NECESSARIOS PARA CONTINUAR COMO ALUNO CONTRIBUINTE.Arquivadaautor23/05/1951PL 460/1951REGULA O ANO ESCOLAR.Arquivadaautor14/05/1951PL 352/1951OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO MEDIO A VERIFICAR A FALTA OU INSUFICIENCIA DE RECURSOS DOS CANDIDATOS COMO CONDIÇÃO PARA GRATUIDADE DE SEUS CURSOS.Arquivadaautor07/05/1951PL 300/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA UM CREDITO DE Cr$ 10.000,000,00, (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO EDUCACIONAL PARA MENINOS DESVALIDO E DELIGUENTES.Arquivadaautor30/04/1951PL 262/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UM MONUMENTO DEDICADO AO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/04/1951PL 236/1951ISENTA OS ASSOCIADOS DO IPASE ATE O PADRÃO L DE PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS POR SERVIÇOS DE ASSISTENCIA OU DE PREVIDENCIA QUE LHES SEJAM PRESTADOS.Arquivadaautor17/04/1951PL 159/1951ESTABELECE A SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor