Projetos de Gastão Vieira
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27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005RIC 2968/2005Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, sobre conclusão das obras da BR - 226 - MA, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor06/06/2005INC 5318/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação de cursos, no Campus Universitário da Universidade Federal do Maranhão, no Município de Chapadinha.Arquivadaautor02/06/2005RIC 2917/2005Solicita ao Ministro da Educação, informações referentes ao projeto "ALVORADA", no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.Arquivadaautor01/06/2005PL 5343/2005Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais.Arquivadarelator25/05/2005RIC 2890/2005Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia razão para não inclusão de povoados maranhenses no programa "LUZ NO CAMPO".Arquivadaautor17/05/2005SIT 30/2005Solicito ao Tribunal de Contas da União cópia do Relatório de Tomada de Conta Especial do Convênio 698/98, referente a Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim, Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/05/2005RIC 2836/2005Solicita ao Sr. Ministro da Educação, no âmbito do INEP, informações acerca de dados estatísticos referentes ao ensino médio, no Estado do Maranhão, no período entre 1995 e 1998, bem como dados atinentes aos alunos que passaram, com sucesso, por programas de correção de fluxo no período de 1995 a 2004.Arquivadaautor09/05/2005PL 5189/2005Determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providênciasArquivadarelator28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PL 5050/2005Dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2005RIC 2689/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados referente a endemias, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/04/2005RIC 2688/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a evolução da produção agropecuária do Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/04/2005RIC 2687/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a evolução do crédito agrícola, no Estado do Maranhão, no período de 2000 - 2004.Arquivadaautor12/04/2005RIC 2686/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do IBGE, sobre a evolução do PIB no Estado do Maranhão.Arquivadaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1598/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1597/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de março de 1953.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1596/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1595/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RIC 2632/2005Solicita informações acerca do Programa de Capacitação para Professores do Ensino Básico - PROEB, da Universidade Federal do Maranhão - UFMA.Arquivadaautor30/03/2005RIC 2631/2005Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, sobre recuperação da BR-135 no trecho Peritoró - São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor14/03/2005TVR 519/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2005TVR 518/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 2557/2005Requer Voto de Regozijo e Louvor pela ordenação do Pe. Sebastião Bandeira Coelho, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.Tramitação Finalizadaautor03/03/2005REQ 147/2005REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E SOLUCIONAR A QUESTÃO DO MESTRADO EM PEDAGOGIA PROFISSIONAL.Arquivadaautor02/03/2005RIC 2509/2005Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre recursos do FUNDEF, liberados para o Estado do Maranhão.Arquivadaautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005INC 4565/2005Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de agência do Banco do Brasil ou Posto Avançado, no município de Fortuna, no Maranhão.Arquivadaautor22/02/2005RIC 2449/2005Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos recursos liberados para o Governo do Estado do Maranhão, no exercício de 2004.Arquivadaautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor