Projetos de Geddel Vieira Lima
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24/11/2004RIC 2281/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2280/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2279/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2278/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2277/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre transferências e pagamentos realizados por esse Órgão a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2276/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2275/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2274/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2273/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2272/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2271/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.Arquivadaautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/11/2004RIC 2258/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito de saques e transferências ocorridas nos três dias anteriores à intervenção do Banco Central, sobre depósitos e aplicações financeiras existentes no Banco Santos.Arquivadaautor23/11/2004RIC 2257/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil a respeito saques e transferências ocorridas nos três dias anteriores à intervenção do Banco Central, sobre depósitos e aplicações financeiras existentes no Banco Santos.Arquivadaautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor20/10/2004RIC 2187/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre as empresas de publicidade que prestam serviços ao Governo Federal e campanhas publicitárias por elas realizadas.Arquivadaautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor08/07/2004PL 3951/2004Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário.Arquivadarelator07/07/2004RIC 2030/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de patrocínios, apoios e parcerias da Petrobras e suas subsidiárias em favor de eventos, projetos ou atividades esportivas, culturais, sociais e populares realizadas no Estado da Bahia.Arquivadaautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3920/2004Estabelece alíquota zero da CPMF na movimentação de valores da conta individual de beneficiário de aposentadoria ou pensão para conta conjunta da qual seja primeiro titular.Arquivadaautor07/07/2004RIC 2025/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito dos cursos de qualificação e requalificação realizados pela organização não-governamental Ágora, em decorrência de convênio celebrado com esse Ministério.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2023/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, em razão da matéria publicada na Revista Época, edição nº 300, de 16.02.04, que envolveu o nome do Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Senhor Waldomiro Diniz.Arquivadaautor16/06/2004PL 3806/2004Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).Arquivadaautor02/06/2004PRC 154/2004Altera a redação da Resolução nº 21, de 1997, que criou a TV Câmara.Arquivadarelator25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/2004RIC 1906/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos efetivos resultados obtidos pelos produtores com a adoção do pacote tecnológico estabelecido para o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença "vassoura-de-bruxa".Arquivadaautor12/05/2004PL 3534/2004Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais e dá outras providências.Arquivadarelator05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadaautor31/03/2004REQ 1692/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.906/2004.Arquivadaautor30/03/2004PL 3275/2004Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1733/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito das particularidades envolvidas na retenção da contribuição para o INSS pelas empresas optantes pelo SIMPLES.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1732/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os critérios, utilizados pela Secretaria da Receita Federal, para a exclusão de determinadas atividades do SIMPLES.Arquivadaautor30/03/2004PL 3265/2004Corrige a tabela do imposto do renda pessoa física, com base no IPCA medido de janeiro de 1996 a dezembro de 2003.Arquivadaautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004PEC 249/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/03/2004PL 3106/2004Dá nova redação ao art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, alterado pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984.Arquivadaautor10/03/2004EMC 30/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/03/2004RIC 1633/2004Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor público federal.Arquivadaautor02/03/2004RIC 1565/2004Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre declarações do Senhor Presidente da República a jornalistas acerca do Governo Fernando Henrique Cardoso.Arquivadaautor02/03/2004RIC 1564/2004Solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre o teor da matéria publicada na Revista Época, edição nº 300, de 16.02.04, que envolveu o nome do Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Senhor Waldomiro Diniz.Arquivadaautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor04/02/2004PL 2930/2004Denomina "Usina Hidrelétrica Paulo de Souza Coelho" a usina de Sobradinho, no rio São Francisco.Arquivadaautor28/01/2004RIC 1403/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da correção da tabela do imposto de renda pessoa física.Arquivadaautor