Projetos de Genebaldo Correia
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01/09/1993PLP 165/1993DISCIPLINA A FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1993PL 4056/1993DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE DOIS POR CENTO DE UMA PARCELA DOS CENTO E QUARENTA E SETE POR CENTO DEVIDA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (COBAP).Arquivadaautor15/03/1993PRC 149/1993ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1993PL 3519/1993Dispõe sobre a participação de Partido Político no horário gratuito de rádio e televisão para divulgação de opções objeto da consulta plebiscitária sobre a forma e o sistema de governo.Arquivadaautor21/09/1992REC 80/1992DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM, PROFERIDA, CONCLUSIVAMENTE, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENUNCIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, QUE CONCEDE VISTA CONJUNTA PELO PRAZO DE 02 (DUAS) SESSÕES.Arquivadaautor18/09/1992PL 3192/1992DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor09/06/1992PL 2901/1992ALTERA A LEI 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS'.Arquivadaautor13/01/1992RIC 1091/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor07/10/1991PEC 44/1991DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS EM 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/09/1991PL 1819/1991DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/09/1991PEC 45/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadaautor21/02/1991PEC 82/1991Altera o art. 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/10/1989PL 4056/1989CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/09/1989PL 3670/1989CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1989PL 1778/1989DISPÕE SOBRE OS RECIBOS DE PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1989PL 1752/1989DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1412/1988ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/1988PL 1201/1988DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1988PDC 20/1988APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 154, DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO OIT, SOBRE O INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SEXAGESSIMA SETIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1988PDC 19/1988APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COLOMBIA SOBRE SANIDADE ANIMAL PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM BOGOTA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1988.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1988PL 425/1988ACRESCENTA AO ARTIGO SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), UM PARAGRAFO TERCEIRO, MODIFICA O INCISO QUINTO, DO ARTIGO 71, DA MESMA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1988PDC 10/1988APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), REFERENTE A AJUDA DO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, A DOIS DE FEVEREIRO DE 1987.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1987PL 201/1987ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988.Transformado em Norma Jurídicaautor16/12/1986PL 8575/1986CRIA A AGENCIA FEDERAL DA HABITAÇÃO POPULAR.Arquivadaautor01/12/1983PL 2869/1983DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS INDIRETOS CONCEDIDOS A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E A CHEFES E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1983INC 5/1983SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA MESA DA CAMARA QUANTO A CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERPARTIDARIA, DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO RESTABELECENDO AS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE QUANTO A MODIFICAÇÃO OU SUPRESSÃO DO ARTIGO 55, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A EXPEDIR DECRETOS-LEIS.—autor10/05/1983INC 4/1983SUGERE A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO INTERPARTIDARIA DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.—autor