Projetos de General Pazuello
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Mostrando 351–400 de 542 projetos
21/03/2024PLP 33/2024Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicasAguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2024PL 879/2024Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar qualificado o crime de resistência, quando cometido mediante disparo de arma de fogo, explosivo, uso de fogo ou qualquer outro meio que acarrete perigo comum ou que coloque em risco um número indeterminado de pessoas.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2024PL 878/2024Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2024REQ 37/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos integrantes do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia), do estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor07/03/2024PL 620/2024Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes.Pronta para Pautaautor07/03/2024PL 619/2024Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal.Pronta para Pautaautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 500/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 339/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor21/02/2024REQ 307/2024Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor07/02/2024REQ 197/2024Requer Moção de Pesar pela morte do ex-Presidente do Chile, Sebastián Piñera, em acidente de helicóptero.Arquivadacoautor06/02/2024REQ 169/2024FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 133/2024Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.—coautor05/02/2024REQ 60/2024Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Povo Equatoriano, que vem demonstrando verdadeiros princípios e ideais democráticos, de liberdade, justiça e paz social, perante o flagelo do crime organizado e do terrorismo.Tramitação Finalizadaautor25/01/2024MSC 39/2024Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/12/2023INC 1737/2023Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/12/2023REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Arquivadacoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/11/2023REQ 3985/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.Arquivadacoautor21/11/2023REC 34/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.—coautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023REQ 3891/2023"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/11/2023PL 5353/2023Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2023PL 5352/2023Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.Arquivadacoautor06/11/2023PL 5351/2023Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.Tramitando em Conjuntocoautor31/10/2023REQ 111/2023Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou de seu Representante, para discorrer sobre a postura, o planejamento e as ações adotados pelo Governo Brasileiro, como líder regional, no sentido da mediação e do apaziguamento das relações entre os Governos da Venezuela e da Guiana, considerando a possibilidade atual de recrudescimento e conflito entre aquelas nações, o que refletiria significativamente sobre a estabilidade política, econômica e social da região norte do Brasil.Arquivadaautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3728/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/10/2023REQ 412/2023Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 355/2023 - CSPCCO, que “Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”.Arquivadaautor25/10/2023REQ 3672/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2023REQ 406/2023Requerer a criação de Grupo de Estudos para análise, eventuais diligências e o planejamento de estratégias, ações e projetos, a título de consolidação dos trabalhos realizados no 1º Seminário de Segurança Pública e Violência Urbana – Rio de Janeiro, Agosto 2023.Arquivadaautor24/10/2023REQ 403/2023Solicito seja convidado o Sr. Claudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cel. PM Luiz Henrique Marinho, Secretário Estadual da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sr. Marcos Amim, Secretário Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor16/10/2023REQ 386/2023Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão do tema: “O Recente Ataque do Hamas ao Estado de Israel e a presença de Organizações Terroristas na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai)”.Arquivadaautor16/10/2023REQ 382/2023Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo àquele Ministério a coordenação, o planejamento e a execução, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional.Arquivadaautor11/10/2023INC 1394/2023Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.Aguardando Respostacoautor