Projetos de General Pazuello
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10/02/2025REQ 330/2025Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 237/2025Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à EndometrioseAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PL 242/2025Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/02/2025PL 241/2025Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor04/02/2025PL 239/2025Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2025PL 206/2025Institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, nos casos de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela.Aguardando Parecerrelator03/02/2025PDL 41/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024PDL 466/2024Susta parcialmente a PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.Aguardando Parecerrelator26/11/2024OF 85/2024A Bancada Negra da Câmara dos Deputados indica, pela recondução, o Deputado Federal Damião Feliciano – União/PB para o cargo de Coordenador Geral no ano de 2025. Registram-se os Deputados abaixo assinado.—coautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024REQ 110/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo judeu, em virtude de um ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, na Holanda, no último dia 07 de novembro, aos torcedores de futebol de um time israelense.Arquivadaautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 299/2024Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski.Arquivadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor21/10/2024PL 4020/2024Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2024REQ 101/2024Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor energético no período de 2019 a 2024.Aguardando Providências Internasautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor16/10/2024PL 3966/2024Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/10/2024REQ 96/2024Solicita que seja convocado o Assessor Especial da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para esclarecer o acerca das declarações veiculadas na mídia nacional, de que o Brasil não irá adquirir equipamentos da empresa israelense Elbit Systems, vencedora do processo de licitação internacional.Arquivadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2024REQ 88/2024Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: Desenvolvimento Nacional junto ao BRICS.
Audiência pública realizada em 10/12/2024.Arquivadaautor09/09/2024REQ 264/2024Requer votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, de Moção de Repúdio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Sr. Guilherme Boulos e Sra. Marta Suplicy, que durante um comício na cidade de São Paulo, ocorrido dia 24 de agosto, ao executarem o hino nacional, alteraram a sua letra, utilizando linguagem neutra.Arquivadacoautor09/09/2024RIC 3380/2024Requer informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre as Operações e Navegação na cabotagem brasileira, realizadas pelas empresas FEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA. e ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/09/2024PL 3437/2024Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/08/2024PL 3271/2024Altera a alínea "a " do parágrafo 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a destinação de percentual mínimo do produto da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor19/08/2024PL 3226/2024Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2024REQ 77/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050.Arquivadaautor15/08/2024REQ 76/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.Aguardando Providências Internasautor12/08/2024REQ 76/2024Requer, nos termos regimentais, seja convidado representante do Centro Carter, dos Estados Unidos, para falar sobre a missão de observação das eleições venezuelanas.Arquivadacoautor12/08/2024REQ 71/2024Solicita seja Convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar informações sobre a posição adotada pelo Governo Brasileiro na recente eleição na Venezuela.Arquivadaautor12/08/2024REQ 70/2024Solicita seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil, a fim de prestar informações sobre a posição adotada pelo Governo Brasileiro na recente eleição na Venezuela.Arquivadaautor01/08/2024PL 3022/2024Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.Aguardando Parecerautor31/07/2024PL 3013/2024Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.Aguardando Parecerrelator11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024PL 2828/2024Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .Devolvida ao(à) Autor(a)autor