Projetos de General Pazuello
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06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025DOC 371/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LEO PRATES (PDT/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.Arquivadaautor06/05/2025DOC 370/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MAX LEMOS (PDT/RJ) .Arquivadaautor06/05/2025DOC 369/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CAPITÃO ALDEN (PL/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/05/2025DOC 368/2025Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal GREYCE ELIAS (AVANTE/MG) ao Requerimento nº 2282/2023.Arquivadaautor05/05/2025REQ 44/2025Requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.Arquivadaautor05/05/2025REQ 108/2025Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1938/2025Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Aguardando Parecerrelator24/04/2025DOC 328/2025Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal DAIANA SANTOS (PC do B/RS) .Arquivadaautor24/04/2025DOC 327/2025Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal HUGO LEAL (PSD/RJ).Arquivadaautor23/04/2025DOC 324/2025Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal JONAS DONIZETE FERREIRA (PSB/SP) .Arquivadaautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025PL 1770/2025Altera a Lei nº 11.343, de 11 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração imediata de droga apreendida, com ou sem prisão em flagrante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, a ser realizada pela autoridade policial responsável por sua guarda, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2025REQ 81/2025Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da Proposta de Emenda a Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor01/04/2025PL 1396/2025Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2025PL 1384/2025Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/04/2025REQ 23/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) acerca da prevenção, do combate e dos resultados da fiscalização da distribuição e da revenda do diesel e do biodiesel no Brasil.Aguardando Providências Internasautor01/04/2025PL 1348/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária.Aguardando Parecerautor01/04/2025PL 1347/2025Dispõe sobre a inserção de Códigos de Resposta Rápida (QR Code) nas mercadorias comercializadas no BrasilAguardando Parecerautor01/04/2025PL 1346/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao agente que, mediante constrangimento, violência ou grave ameaça, exige indevida vantagem econômica para lavar, guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor em via pública.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor31/03/2025REQ 21/2025Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.Arquivadaautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025REQ 12/2025Requer MOÇÃO DE REPÚDIO à Organização terrorista Houthis, por seus ataques repetidos ao Estado de Israel e aos navios de bandeiras internacionais que navegam pelo Mar Vermelho e pelo Golfo de Áden.Arquivadaautor26/03/2025RIC 1013/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2025REQ 16/2025Requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.Aguardando Providências Internasautor25/03/2025REQ 15/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Providências Internasautor25/03/2025REQ 14/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao MME.Aguardando Providências Internasautor24/03/2025REQ 952/2025Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 239, de 2024, a partir da data deste protocolo.Tramitação Finalizadaautor20/03/2025PL 1170/2025Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.Aguardando Parecerrelator19/03/2025DOC 261/2025Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Allan Garcês (PP/MA) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025DOC 260/2025Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/03/2025PL 1001/2025Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor27/02/2025PL 728/2025Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor19/02/2025REQ 586/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2025PL 473/2025Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.Aguardando Parecerautor17/02/2025PL 472/2025Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor13/02/2025REQ 462/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da MulherAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 348/2025Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar temas relacionados ao avanço da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 334/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor