Projetos de Genival Tourinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–39 de 39 projetos
12/11/1981PL 5504/1981DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER NÃO TER SEU CASAMENTO ANULADO POR DEFLORAMENTO ANTES DO CASAMENTO, MESMO SENDO IGNORADO PELO MARIDO.Arquivadaautor29/04/1980PL 2892/1980DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE SEREM COMERCIALIZADOS MEDIANTE A AFIXAÇÃO OBRIGATORIA DO PREÇO DE AQUISIÇÃO E DE VENDA.Arquivadaautor29/04/1980PL 2890/1980DISPÕE SOBRE SEGURADOS DO INPS QUE ESTIVERAM EXILADOS.Arquivadaautor09/11/1979PL 2316/1979FACULTA A COMPRA DE CASA PROPRIA DOS EMPREGADOS QUE GANHAM MENOS, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1966, INSTITUIDORA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/11/1979PL 2305/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1979PL 2304/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGENS POPULARES EM PRODUTOS ESSENCIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1979PRC 63/1979AUTORIZA O DESCONTO DE UMA DIARIA COMO CONTRIBUIÇÃO A CAMPANHA PARA EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO EM MEMORIA DO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.—autor11/06/1979PL 1252/1979ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE.Arquivadaautor11/06/1979PL 1227/1979ATRIBUI HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS CASOS QUE DETERMINA, AO PROCURADOR DA REPUBLICA E AOS PROCURADORES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1979PL 1194/1979CONFERE A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA JUSCELINO KUBITSCHEK AO DA CAPITAL DA REPUBLICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1979PL 946/1979DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.Arquivadaautor18/05/1979PL 1006/1979AUTORIZA ABATER CINCO POR CENTO DE RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, A TITULO DE GASTOS INCOMPROVADOS COM MEDICAMENTOS.Arquivadaautor04/05/1979PL 649/1979DISCIPLINA O PROCESSO REFERENTE A INDICAÇÃO DE AREAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA NACIONAL E DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS DO INTERESSE DESTA, A ANULAÇÃO DESSES ATOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1979PL 599/1979REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕEM SOBRE A VOTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA DE HANSENIANOS.Arquivadaautor02/05/1979PL 597/1979ESTABELECE EM 60 ANOS A IDADE LIMITE PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO AERONAUTA.Arquivadaautor28/04/1979PL 600/1979ASSEGURA PLENA LIBERDADE AOS ESTUDANTES PARA INSTITUIR, ORGANIZAR, POR EM FUNCIONAMENTO E COORDENAR OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA CLASSE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 660/1979ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor23/04/1979PL 654/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/04/1979PL 651/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor23/04/1979PL 613/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 603/1979APLICA AO CALCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO DO INPS O CRITERIO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 598/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 595/1979REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNOLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 733/1979PERMITE QUE O EMPREGADO UTILIZE A CONTA VINCULADA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA COM ATÉ 62 M², QUANDO A CONTA ATINJA 20% (VINTE POR CENTO) O VALOR DA CONSTRUÇÃO, SEM OU COM A POUPANÇA PESSOAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/04/1979RQC 37/1979SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE OS PROCESSOS DE INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor14/08/1978PL 5386/1978ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE.Arquivadaautor14/08/1978PL 5385/1978AUTORIZA ABATER CINCO POR CENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, A TITULO DE GASTOS INCOMPROVADOS COM MEDICAMENTOS.Arquivadaautor11/08/1978PL 5374/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/08/1978PL 5357/1978INSTITUI, JUNTO AO BNH, FUNDO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR AS PRESTAÇÕES EM ATRASO DOS MUTUARIOS ENFERMOS OU DESEMPREGADOS.Arquivadaautor10/08/1978PL 5308/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor02/08/1978PL 5305/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1978RQC 137/1978CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36 E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR E AVALIAR A ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).—autor02/12/1977PL 4621/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/11/1977PL 4556/1977MANDA APLICAR AO APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO REGIME DA LEI Nº 5.890, DE 1973, O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1977PL 4162/1977REVOGA OS ARTIGOS 151 E 157, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor03/05/1977PL 3561/1977MODIFICA O ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor18/03/1977PL 3412/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/08/1976PL 2823/1976ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1975PL 1612/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE AUXILIO A PESQUISA E ENSINO EM FISIOLOGIA, DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor