Projetos de Georges Galvão
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04/09/1958PDC 158/1958CONCEDE ANISTIA AMPLA AOS EX-SERVIDORES DAS FERROVIAS NACIONAIS QUE HOJE COMPÕEM A REDE FERROVIÁRIA NACIONAL S/A. DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GREVISTAS.Arquivadaautor12/08/1958PL 4502/1958DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1958PL 4459/1958ESTABELECE NORMAS DE EXCEÇÃO PARA DESCONGESTIONAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1958PL 4354/1958REGULA O EMPREGO DE ESTRANGEIROS EM FUNÇÕES TECNICO-ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1958PL 4335/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE MARIA, NAS OBRAS DO EXTERNATO ANGELORUM.Arquivadaautor03/06/1958PL 4236/1958REGULA A TRANSFERENCIA PARA O PAIS DE COMISSÕES PERCEBIDAS NO ESTRANGEIRO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4194/1958PROMOVE AO PONTO IMEDIATO OS OFICIAIS DA RESERVA DA SEGUNDA CLASSE QUE TENHAM SERVIDO NAS FORÇAS ARMADAS EM ORAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor09/05/1958PL 4113/1958ALTERA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES, REGULANDO O TRABALHO EXTRAORDINARIO, NA ADMINISTRAÇÃO DDO PORTO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/04/1958PL 4017/1958EQUIPARA OS GUARDAS DOS ARSENAIS E DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DO SERVIÇO PUBLICO AOS SERVENTUARIOS CIVIS QUE EXERCEM FUNÇÃO POLICIAL E VIGILANCIA.Arquivadaautor17/04/1958PL 3943/1958REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARAGRAFOS DAS LEIS 2698 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, EXTINGUINDO O FUNDO ESPECIAL E LIBERANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS NO ANO E QUE SO SERÃO UTILIZADOS A PARTIR DE 1971.Arquivadaautor16/04/1958PL 3937/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A SENHORA CAROLINA TOSSI GALVÃO, VIUVA DO ENGENHEIRO JOSE TOSSI GALVÃO.Arquivadaautor13/02/1958PL 3723/1958CRIA SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O INSTITUTO NACIONAL DE CARNES.Arquivadaautor04/02/1958PL 3654/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO ASILO SÃO LUIZ DA VELHICE DESAMPARADA, COM O DESMORONAMENTO DO EDIFICIO SÃO LUIZ REI, OCORRIDO EM 30 DE JANEIRO DE 1958, EM COPACABANA.Arquivadaautor23/10/1957PL 3394/1957INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1957PL 3382/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948, QUE ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1957PL 3375/1957DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL DO PATRIMONIO NACIONAL AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL OU MILITAR QUE NELE RESIDA HA MAIS DE TRES ANOS.Arquivadaautor04/10/1957PL 3313/1957AUTORIZA AS REFINARIAS NACIONAIS DE PETROLEO A VENDER SEUS PRODUTOS A QUEM LHES SOLICITAR.Arquivadaautor24/09/1957PL 3265/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ABONAR, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AS FALTAS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, INCLUSIVE AUTARQUICOS, PARAESTATAIS E PESSOAL DE OBRAS, VITIMADOS PELA DOENÇA QUE MENCIONA.Arquivadaautor12/09/1957PL 3211/1957DETERMINA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS E EMPREGADOS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E DO BANCO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1957PL 2886/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A CASA DO JORNALEIRO - FUNDAÇÃO DARCY VARGAS.Arquivadaautor28/06/1957PL 2848/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO AERO CLUBE DO BRASIL, AS AREAS ORA OCUPADAS JUNTO A AVENIDA BRASIL - AERODROMO DE MANGUINHOS - DISTRITO FEDERAL, QUE PERTENCEM AO PATRIMONIO DA UNIÃO.Arquivadaautor14/05/1957PL 2616/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO A PRO-MATRE NO ATENDIMENTO A MÃE POBRE.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1957PL 2614/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INSTALAR O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DOENTES ATACADOS PELA POLIOMIELITE.Arquivadaautor11/04/1957PL 2481/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA NA NOVA CAPITAL - BRASILIA - AO AERO CLUB DO BRASIL PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NACIONAL, AERODROMO CIVIL E DEPENDENCIAS NECESSARIAS AS SUAS ATIVIDADES.Arquivadaautor22/02/1957PL 2308/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA NELITA PARANHOS ELIAS, MÃE DO PRACINHA JOÃO ELIAS JOÃO, MORTO EM VIAGEM PARA SUEZ, QUANDO EM SERVIÇO DO BRASIL, INTEGRAVA AS FORÇAS DA ONU.Arquivadaautor18/02/1957PL 2276/1957REGULA E DA CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MANDANDO REVERTER OS PROVENTOS EM BENEFICIO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR A INFANCIA.Arquivadaautor05/02/1957PL 2232/1957CONCEDE AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, LOTADOS DO DFSP E NOS PRESIDIOS FEDERAIS, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM QUARTO, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor05/02/1957PL 2231/1957PROIBE O TRAFEGO DE AUTOS TRANSPORTES NOS CENTROS URBANOS OU ESTRADAS E AUTO-ESTRADAS COM CARGA SUPERIOR A ALTURA DE 3 METROS A SER MEDIDA DO PISO DE ROLAMENTOS.Arquivadaautor05/02/1957PL 2230/1957AUTORIZA O CHEFE DE POLICIA DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A INSTALAR NAS SEDES DAS DELEGACIAS DISTRITAIS, UM POSTO DO INSTITUTO FELIX PACHECO.Arquivadaautor05/02/1957PL 2229/1957AUTORIZA O CHEFE DE POLICIA DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A INSTALAR SEÇÕES DOS DISTRITOS POLICIAIS NOS HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO.Arquivadaautor03/12/1956PL 2149/1956ASSEGURA AO IMIGRANTE DE QUALQUER NACIONALIDADE O DIRETO DE REMESSA DE RECURSOS AOS DEUS DEPENDENTES, NO PAIS DE ORIGEM.Arquivadaautor17/11/1956PL 2107/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.029.908,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE EXERCICIOS FUNDOS REALIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1956PL 1854/1956CONSIDERA MEIO FERIADO O DIA 18 DE OUTUBRO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO DO GENERAL BENJAMIM CONSTANT.Arquivadaautor24/08/1956PL 1768/1956RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU A AÇÃO DE DIREITO DE FRANCISCO GOMES MARINHO, PARA PLEITEAR, PELOS MEIOS LEGAIS, REINGRESSO NA CASA DA MOEDA.Arquivadaautor26/04/1956PL 1230/1956PROMOVE 'POST MORTEM', DOIS GUARDA-CIVIS, BRUTALMENTE CHACINADOS, NA FAVELA DA BARREIRA DE VIGARIO GERAL, DF.Arquivadaautor04/04/1956PL 1130/1956ABRE O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O MONUMENTO A MEMORIA DO PRESIDENTE GETULIO DORNELLES VARGAS.Arquivadaautor23/03/1956PL 1105/1956DISPÕE SOBRE REGISTRO ELEITORAL DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/02/1956PL 1045/1956CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS TELEGRAFICAS E POSTAL AOS PARTIDOS POLITICOS NACIONAIS A IMPRENSA DIARIA E AS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO.Arquivadaautor07/02/1956PL 1010/1956REGULA A ORGANIZAÇÃO E AS ATIVIDADES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor12/05/1955PL 264/1955DISPÕE SOBRE REGISTRO DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1955PL 167/1955CRIA, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E COOPERAÇÃO EDUCACIONAL A FAMILIA DOS FERROVIARIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1955PL 166/1955INSTITUI A CADEIRA DE ENSINO MORAL E CIVICA NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO, NOS EQUIPARADOS E NOS FISCALIZADOS PELA UNIÃO.Arquivadaautor21/03/1955PL 98/1955DISPÕE SOBRE OS FERIADOS.Arquivadaautor18/03/1955PL 82/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE OURO PRETO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS NA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS DA SEMANA SANTA DE 1955.Arquivadaautor