Projetos de Geovan Freitas
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15/05/2002PEC 539/2002Altera a redação ao art.143 da Constituição Federal, dispondo sobre o serviço militar.Arquivadaautor28/02/2002PEC 491/2002Dá nova redação ao artigo 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.Arquivadarelator29/11/2001REQ 53/2001Solicita convidar o comentarista esportivo da Rede Globo de Televisão, Sr. Galvão Bueno.Arquivadaautor29/11/2001REQ 52/2001Solicita convidar o comentarista esportivo Luciano do Vale.Arquivadaautor29/11/2001REQ 51/2001Solicita convidar o radialista da Rádio K e apresentador de TV, Sr. Jorge Kajuru.Arquivadaautor29/11/2001REQ 50/2001Solicita convidar o jogador de futebol do Vasco da Gama, Romário de Souza Faria.Arquivadaautor29/11/2001REQ 49/2001Solicita convidar o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento (Pelé).Arquivadaautor20/11/2001PL 5724/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à idade mínima do condutor.Arquivadaautor20/11/2001PL 5723/2001Introduz alteração na Lei nº 9.504, de setembro de 1997, reservando as áreas públicas cobertas (ginásios de esporte, quadras ou estádios), para comícios dos Partidos Políticos.Arquivadaautor08/11/2001PL 5699/2001Acrescenta inciso ao art. 247 do Código Penal, que trata do crime de abandono intelectual.Arquivadarelator07/11/2001PL 5689/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 5.700, de 1971, enumerando os locais públicos e privados onde a Bandeira Nacional poderá ser hasteada permanentemente.Arquivadarelator17/10/2001PEC 430/2001Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadaautor15/10/2001PDC 1335/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2001REC 185/2001Recorre da decisão da Presidência que devolveu à Autora o Projeto de Resolução nº 177, de 2001, que cria o Grupo Parlamentar do Turismo.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor13/02/2001REQ 236/2001Convocar o jogador de futebol Aloízio José da Silva.Arquivadaautor08/02/2001REQ 231/2001Convocar o jogador de futebol Alex Dias de Almeida.Arquivadacoautor22/08/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor09/08/2000PDC 599/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Matrinchã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matrinchã, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor24/05/2000PL 3106/2000Altera o art. 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e acrescenta o art. 5º-A a essa Lei.Arquivadarelator24/05/2000PDC 494/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda., para explorar serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000PDC 487/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 480/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AVADA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2000PDC 437/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural José Ribeiro da Cunha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montividiu, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/1999PEC 172/1999Dá nova redação ao § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadarelator16/11/1999PDC 350/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FENIX RÁDIO FM LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/1999PL 1976/1999Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a celebrar convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Goiás e Minas Gerais, a fim de, observada a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, assegurar-se a informatização do processo de votação nas eleições do ano 2000, nos Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno.Arquivadarelator27/10/1999PDC 331/1999Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 329/1999Aprova o ato que outorga concessão à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Caçu, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/1999PL 1884/1999Regula a pesca amadora.Arquivadarelator30/06/1999PL 1320/1999Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral.Arquivadarelator24/06/1999PL 1305/1999Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha.Arquivadarelator24/06/1999PL 1299/1999Acrescenta parágrafo ao art. 34 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - sobre a pena cumprida por seqüestradores.Arquivadarelator23/06/1999PRC 30/1999Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos no Edifício da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator17/06/1999PL 1235/1999Modifica o § 1º do art. 351 e o art. 352 do Código Penal.Arquivadarelator09/06/1999PDC 144/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSATERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DA PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/1999PL 855/1999Altera a Lei nº 9.503, de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1999PL 462/1999Dispõe sobre o uso de aeronaves oficiais no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadarelator16/03/1999PLP 7/1999Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.Arquivadarelator30/11/1998MSC 1489/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE "RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO
DO
PARANA".Transformado em nova proposiçãorelator26/11/1998MSC 1452/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE " RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ZEQUINHA DE ABREU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SANTA RITA DO
PASSA
QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO".Transformado em nova proposiçãorelator01/08/1998PL 4764/1998Dispõe sobre a lei que consolida a legislação ambiental brasileira.Arquivadarelator03/03/1998PL 4191/1998Dispõe sobre frase de advertência nas embalagens de produtos comestíveis que contenham álcool.Arquivadarelator27/01/1998REC 220/1998Recorre da decisão da Presidência à CCJR, em questão de ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, onde indaga sobre o retorno da PEC da reforma administrativa à Camara dos Deputados, em face de declaração de prejudicialidade pelo Senado Federal de dispositivos que foram aprovados na Câmara. A prejudicialidade refere-se ao § 3º do art. 73 e ao inciso VI do art. 93 da Constituição Federal. A questão foi respondida pelo Presidente da Câmara na sessão de 03/02/98, ficando assentado que se a Casa Legislativa que recebe a proposta opera supressão, substituição, prejudicialidade ou adição de seus dispositivos é necessária nova apreciação da Casa originária. Constou, também, que parte da proposta de emenda à Constituição que já esteja aprovada nas duas Casas pode ser promulgada, sem prejuízo das alterações pendentes de aprovação, cuja apreciação ocorrerá ulteriormente.Arquivadarelator13/03/1997REC 135/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem levantada na Sessão da Câmara dos Deputados, em 29-01-97, em que se alega a impossibilidade de abertura da sessão extraordinária deliberativa, destinada à apreciação de Proposta de Emenda à Constituição, sem que tenha sido alcançado o "quorum" para a aprovação constitucional de tais propostas. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator25/02/1997MSC 250/1997Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 1997, que "Renova a Concessão da Radiodifusora Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo"Transformado em nova proposiçãorelator21/01/1997REC 218/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada a cerca da aplicação do Art. 146, no que dis respeito à apreciação preliminar de proposta de emenda à Constituição.Arquivadarelator05/12/1996PL 2623/1996Altera o art. 31 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências".Arquivadarelator