Projetos de Geraldo Althoff
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Mostrando 1–15 de 15 projetos
23/04/2002PLS 100/2002Estabelece regras para os serviços de proteção ao crédito e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/02/2002PLS 25/2002Define o ato médico e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor29/08/2001PLS 154/2001Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2001PLS 131/2001Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/2000PLS 225/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/08/2000PLS 186/2000Disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios.ARQUIVADAautor28/04/2000PEC 17/2000Confere à União competência para legislar sobre matéria de concursos para o provimento de cargos e empregos da admistração pública, incluindo inciso no artigo 24 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2000PRS 31/2000Altera dispositivos da Resolução nº 78, de 1998, para regulamentar as antecipações de receita realizadas diretamente com contribuintes.PREJUDICADAautor13/04/2000PLS 101/2000Fixa normas sobre a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos na administração direta e indireta, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor03/12/1999PEC 89/1999Altera seção à parte permanente da Constituição Federal, dispondo sobre a atividade de perícia oficial.REJEITADAautor24/11/1999PLS 642/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 42; inciso I do 53; aos arts. 198 e 249; acrescenta o art. 244-A ao Título VII, Capítulo I, Seção II, e incisos aos arts. 56, 98, 148, 180 e 201, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; e altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/11/1999PLS 639/1999Altera o artigo 22 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para regular a indenização por danos materiais e por dano moral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1999PEC 25/1999DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor05/03/1999PEC 5/1999ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 27 E 168 E ALTERA OS ARTIGOS 28 E
29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DE RELAÇÕES JURIDICO-
ORÇAMENTARIAS ENTRE OS PODERES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS MUNICIPIOS.
PREJUDICADAautor04/03/1999PEC 4/1999ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
REJEITADAautor