Projetos de Geraldo Freire
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08/11/1977PL 4465/1977CONFERE ATRIBUIÇÃO DO TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1977PL 4449/1977DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA JULGAR AÇÕES DO INTERESSE DE MENORES ABANDONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1974PLP 39/1974ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 02 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 05.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1973PL 1353/1973ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE "CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC)".Transformado em Norma Jurídicaautor22/11/1972PL 1025/1972ALTERA O ARTIGO 407 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL).Transformado em Norma Jurídicaautor18/10/1972PL 946/1972REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ONDE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS NÃO A FIZERAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1971PL 441/1971ALTERA O ART. 407 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL).Transformado em Norma Jurídicaautor11/10/1967PLP 36/1967DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.Transformado em Norma Jurídicaautor03/10/1967PL 576/1967ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO Nº 2.681, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor13/04/1967PL 93/1967ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, BEM COMO AS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIROS, TAXAS PORTUARIAS E SUAS ARMAZENAGENS, TAXAS DE MARINHA MERCANTE, EMOLUMENTOS E TAXAS DE CARTEIRA DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S.A., MAQUINAS RODOVIARIAS, SEUS IMPLEMENTOS E ACESSORIOS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/08/1965PL 3050/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 3.415, DE 10 DE JULHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O DEPOSITO E GUARDA DOS BENS APREENDIDOS AOS ACUSADOS DE CRIMES CONTRA A FAZENDA NACIONAL.Arquivadaautor06/07/1964PL 2108/1964INCLUI O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO ENTRE AS DISCIPLINAS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE GRAU MEDIO.Arquivadaautor30/06/1964PL 2072/1964DA NOVA DENOMINAÇÃO A RODOVIA BR-32.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1964PL 2044/1964ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA).Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1964PL 2037/1964MODIFICA O ARTIGO 53 DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944).Arquivadaautor30/09/1963PRC 24/1963CRIA UMA CPI INCUMBIDA DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO REPRESAMENTO DE FURNAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/03/1963PL 36/1963AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SOCORRER, EM CARATER DE URGENCIA, A REGIÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ALCANÇADA PELA BARRAGEM DE FURNAS.Arquivadaautor10/04/1962PL 4078/1962CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS A INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS (IMPLAS), SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG.Arquivadaautor21/03/1962PL 3963/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA AUXILIO A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO EM BRASILIA, DF.Arquivadaautor20/03/1962PL 3944/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO EM BOA ESPERANÇA, MINAS GERAIS, A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.Arquivadaautor20/03/1962PL 3934/1962ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 178, DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor20/03/1962PL 3933/1962DISPOE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS DA UNIÃO E HOSPITAIS, ASILOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor17/11/1961PL 3626/1961MODIFICA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA), DISPONDO SOBRE O FORO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO.Arquivadaautor