Projetos de Geraldo Pudim
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17/11/2010REQ 7454/2010Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada em 24 de novembro de 2010, na Câmara Federal, em comemoração ao 38º aniversário da AJUFE.Arquivadaautor17/08/2010REQ 7354/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo".Arquivadaautor17/08/2010REQ 7353/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor04/08/2010PEC 510/2010Suprime a alínea "b", do inciso X, do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para permitir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de petróleo e seus derivados para outros Estados da Federação.Arquivadaautor13/07/2010PL 7633/2010Proíbe aos que forem condenados por determinados crimes de exercer cargo de livre nomeação na Administração Pública.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor22/06/2010REQ 7103/2010Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 438/2010.Tramitação Finalizadaautor22/06/2010PEC 496/2010Acrescenta o inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal para estabelecer como competência dos Juizes Federais processar e julgar os crimes políticos contra a imprensa.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor11/05/2010REQ 6830/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 135/96, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PRC 226/2010Cria Comissão Permanente de Acompanhamento dos Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.Arquivadaautor20/04/2010REQ 26/2010Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal.Arquivadaautor20/04/2010REQ 114/2010Requer que sejam solicitadas a Delegada Renata Chelm, da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos - DENARC, as informações referentes ao óbito de Admar Jesus da Silva, acusado do assassinato de seis jovens de Luziânia.Arquivadaautor20/04/2010REQ 113/2010Requer que sejam solicitadas ao Gerente Dr. Décio Ernesto de Azevedo Marinho, do Inst. Medicina Legal Aristoclides Teixeira - IML, as informações referentes ao óbito de Admar Jesus da Silva, acusado do assassinato de seis jovens de Luziânia.Arquivadaautor13/04/2010REQ 106/2010Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Chefe do Departamento de Polícia Jurídica de Goiás, o delegado Josuemar Vaz de Oliveira, para esclarecer fatos acerca da prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 105/2010Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o delegado-chefe da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Wesley Almeida, para esclarecer fatos acerca da prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 104/2010Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Senhor Ministro da Justiça para esclarecer fatos acerca da progressão de pena do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 103/2010Requer sejam convocados a comparecer em audiência pública o Juiz Luis Carlos de Miranda que autorizou a soltura de Admar de Jesus, acusado do assassinato dos jovens de Luziânia, e o psiquiatra que emitiu o laudo atestando que este sofre de grave doença psiquiátrica.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 109/2010Requer seja realizada oitiva com o acusado do assassinato dos jovens de Luziânia, Admar de Jesus.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 108/2010Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o delegado Juracy José Pereira, da Polícia Civil de Goiás, para suprir informações acerca da investigação e conseqüente prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 107/2010Requer seja convidado a comparecer em audiência pública o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Aredes Pires, para opinar sobre o perfil do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 102/2010Requer sejam solicitadas as notas com as informações obtidas pela oitiva, realizada pela CPI da Pedofilia do Senado Federal, com Admar de Jesus, acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.Arquivadaautor13/04/2010REQ 101/2010Requer sejam solicitadas ao Dr. Otávio Cabral, Diretor do Hospital Geral de Guarus, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município.Arquivadaautor13/04/2010REQ 100/2010Requer sejam solicitadas ao Sr. Alexandre Terra, Diretor-Geral do Instituto Médico Legal de Campos dos Goytacazes, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município.Arquivadaautor13/04/2010REQ 99/2010Requer sejam solicitadas ao Sr. Márcio Fidélis Almeida, Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município.Arquivadaautor06/04/2010RIC 4858/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre as obras do PAC da Drenagem, de recuperação dos canais da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor31/03/2010REQ 307/2010Requer que sejam convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON para, em audiência pública, discutir o PLP nº 549/09.Arquivadaautor25/03/2010REQ 95/2010Requer seja convidada a comparecer em audiência pública a senhora Sirlene Gomes de Jesus.Arquivadaautor25/03/2010REQ 94/2010Requer sejam convocados a comparecer em audiência pública os senhores Cel PM Mauro Teixeira Cândido, Comandante Regional de Luziânia e Dr. Rosivaldo Linhares Rosa - Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Luziânia.Arquivadaautor25/03/2010PDC 2466/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2464/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2463/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização de Radiodifusão São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2442/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Escada, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2435/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mateiros, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2434/2010Aprova o ato que autoriza a AssociaçãoComunitária Radiodifusora Voz do Povo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Região Administrativa do Guará, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2418/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2412/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2406/2010Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2371/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2353/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Capinzal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2351/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor15/12/2009PDC 2345/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2325/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marilac a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilac, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2313/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, no Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2312/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2009REQ 5992/2009Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor