Projetos de Geraldo Pudim
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Mostrando 801–820 de 820 projetos
19/02/2003PRC 7/2003Determina a criação de mecanismo de tradução para deficientes auditivos na TV Câmara.Arquivadarelator19/02/2003PL 77/2003Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências.Arquivadarelator13/05/2002PL 6778/2002Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2002REC 224/2002Recorre da Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da impossibilidade de Projeto de Lei de Conversão alterar Medida Provisória ainda não apreciada pela Câmara dos Deputados, a propósito de questionamento suscitado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá quando da apresentação do Projeto de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 17, de 2001, que "dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da MP nº 2282-1."Arquivadarelator10/04/2002REC 221/2002Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da impossibilidade de votação da redação final da Medida Provisória nº 14, de 2001, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial, em virtude de a referida MP ter sido alterada pelo Relator em Plenário.Arquivadarelator29/08/2001REC 171/2001Recurso contra declaração de prejudicialidade do Pl. 295/95.Arquivadarelator22/06/2001PL 4907/2001Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.Arquivadarelator03/04/2001PL 4427/2001Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.Arquivadarelator18/05/2000PL 3059/2000Estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado.Arquivadarelator28/03/2000PL 2707/2000Altera o art. 1º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadarelator28/03/2000PL 2691/2000Proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.Arquivadarelator02/03/2000PL 2510/2000Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2000PEC 206/2000Acrescenta alínea ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal, e modifica a redação das alíneas "a" do inciso I do art. 105 e do inciso I do art. 108 para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.Arquivadarelator01/02/2000REC 66/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadarelator10/11/1999PL 2020/1999Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.Arquivadarelator20/10/1999PL 1914/1999Cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/1999PL 892/1999Dispõe sobre a veiculação de mensagem educativa na publicidade de veículos automotores, nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadarelator19/06/1996PL 2077/1996Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.Arquivadarelator19/01/1992PL 3312/1992Estabelece formas de prestação de serviços em hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde em geralArquivadarelator14/01/1991PL 1825/1991Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator