Projetos de Geraldo Pudim
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27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007REC 6/2007Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem sobre a tempestividade da deliberação sobre requerimentos de urgência durante sessão extraordinária, quando não foram incluídos na Ordem do Dia do ato de sua convocação.Arquivadarelator15/02/2007REQ 302/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a atuação da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro, bem como os resultados dessa atuação.Arquivadaautor15/02/2007PL 207/2007Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.Arquivadarelator14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PL 129/2007Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.Transformado em Norma Jurídicarelator13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007INC 24/2007Sugere ao Ministério da Integração Nacional a realização de nova Avaliação de Danos - AVADAN, nas áreas atingidas de forma a atualizar valores no que tange aos reais prejuízos causados pelas chuvas.Arquivadaautor07/02/2007INC 23/2007Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de medidas emergenciais e destinação de maior volume de recursos, visando atender aos municípios atingidos pela enchente no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor05/02/2007PL 19/2007Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.Pronta para Pautarelator08/12/2006PDC 2512/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congo, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2511/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2469/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapajé, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2454/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2449/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapejara, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2447/2006Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2442/2006Aprova o ato que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2437/2006Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2424/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação São Benedito da Lapa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade da Lapa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2415/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Águas Formosas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2407/2006Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Murici, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2006PL 7609/2006Dispõe sobre a comemoração de feriados nacionaisArquivadarelator05/09/2006PL 7460/2006Estabelece a visão monocular como deficiência visual.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual.Vetado totalmenterelator06/07/2006PL 7297/2006Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.Arquivadarelator04/07/2006PL 7282/2006Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2006PL 7255/2006Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.Arquivadarelator16/06/2006PL 7215/2006Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2006PL 7191/2006Acrescenta, ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), inciso IX ao § 1º, e § 6º, para incluir o curriculum vitae do candidato entre os documentos que devem instruir o pedido de registro da candidatura, determinando à Justiça Eleitoral sua divulgação pela Internet.Arquivadarelator02/05/2006PL 6959/2006Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal".Arquivadarelator09/02/2006PEC 511/2006Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.Arquivadarelator14/12/2005PL 6426/2005Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2005PL 6002/2005Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadarelator29/06/2005PDC 1784/2005Susta os efeitos do Decreto nº 5.476, de 23 de junho de 2005, que "Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA."Arquivadarelator28/06/2005PL 5516/2005Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2005PLP 246/2005Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.Arquivadarelator31/03/2005PL 4986/2005Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.Arquivadarelator07/03/2005PL 4858/2005Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2004PL 4588/2004Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.Arquivadarelator24/11/2004PL 4522/2004Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social, mediante declaração judicial da incapacidade civil.Arquivadarelator07/07/2004PL 3923/2004Introduz art. 281-A ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadarelator14/04/2004PL 3369/2004Introduz § 6º no art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - para sem prejuízo das sanções civis, aplicar-se a pena prevista para o crime de difamação (art. 139 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ao responsável pela remessa às entidades de serviço de proteção ao crédito ou pelo registro no cadastro dessas entidades, de nome de devedor ao qual falte filiação, CPF e número de cédula de Identidade, bem como no caso de negativação, em que o débito que fundamenta o registro já tenha sido pago.Arquivadarelator18/02/2004PL 3003/2004Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.Arquivadarelator28/01/2004PLP 126/2004Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.Arquivadarelator19/11/2003PL 2549/2003Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator10/09/2003PL 1956/2003Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências.Arquivadarelator02/07/2003PL 1392/2003Institui o Dia do Plano Nacional de Educação.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PL 1096/2003Institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba."Arquivadarelator30/04/2003PL 879/2003Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.Tramitando em Conjuntorelator