Projetos de Geremias Fontes
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27/10/1965PL 3293/1965DETERMINA A LOTAÇÃO DA FUNCIONARIA PUBLICA, CASADA NA CIDADE EM QUE O MARIDO TRABALHA, MESMO QUE ESTE NÃO SEJA SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor27/10/1965PL 3292/1965REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor15/10/1965PL 3224/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737/65 - CODIGO ELEITORAL - ALTERANDO A VIGENCIA DO PRAZO PARA A APLICAÇÃO DA MULTA AOS ELEITORES MAIORES DE 19 ANOS.Arquivadaautor16/08/1965PL 3040/1965DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE DOS QUE OCUPAREM OU OCUPAM CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO, NOS GOVERNOS INSTALADOS APOS O DIA 31 DE MARÇO DE 1964.Arquivadaautor04/08/1965PL 3007/1965AUTORIZA A FABRICA NACIONAL DE MOTORES A ALIENAR AS IGREJAS AS AREAS OCUPADAS COM AS CONSTRUÇÕES DE TEMPLOS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2851/1965AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL A CEDER EDIFICIO E AREA DE TERRENO EN NEVES, SÃO GONÇALO, PARA INSTALAÇÃO DE UM GINASIO.Arquivadaautor06/05/1965PRC 101/1965DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1964PL 2403/1964ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1964PL 2157/1964SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1964PL 1959/1964DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR E DAS AGUAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1963PL 1445/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS DO TEATRO MUNICIPAL DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor03/12/1963PL 1367/1963AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/11/1963PL 1390/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CARIOCA FUTEBOL CLUBE A AREA QUE OCUPA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/11/1963PL 1297/1963PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).Arquivadaautor06/11/1963PL 1228/1963INCORPORA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA FLUMINENSE DE BELAS ARTES.Arquivadaautor25/10/1963PL 1192/1963DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1963PL 1003/1963DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE TRABALHADOR FALECIDO, DURANTE A VIGENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1963PL 1026/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM AS OBRAS DO HOSPITAL INFANTIL DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor19/09/1963PL 1025/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA A PRAÇA LUIZ PALMIER A PRAIA DA LUZ, EM SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor20/08/1963PL 833/1963DISPÕE SOBRE SEGUROS PARA EMPREGADOS EM EMPRESAS COM MAIS DE 10 OPERARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1963PL 778/1963DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARQUITETO.Arquivadaautor05/08/1963PL 776/1963DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESPECIALIZADAS PARA USO DOS CEGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 764/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA MINAS E ENERGIA, A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, DENOMINADA METAIS FLUMINENSE S/A, (MEFLUSA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1963PL 723/1963CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor23/07/1963PL 720/1963DETERMINA O PAGAMENTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE AO SALARIO - BENEFICIO COMO AUXILIO DOENÇA.Arquivadaautor23/07/1963PL 666/1963ALTERA O ARTIGO 32 E PARAGRAFOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/07/1963PL 708/1963DA NOVA REDAÇÃO AP ARTIGO OITAVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor19/07/1963PL 686/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL EXPRESSO BANDEIRANTE FLUMINENSE, DO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor19/07/1963PL 678/1963DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1963PL 673/1963CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS FLUMINENSES, NA PLANICIE GOITACAS, AO ENSEJO DO SESQUICENTENARIO DA CIDADE DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1963PL 540/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE DONA ISABEL REDENTORA, DEPOSITADOS NA CATEDRAL DO RIO DE JANEIRO (ESTADO DA GUANABARA) PARA JAZIGO DEFINITIVO EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/06/1963PL 479/1963TORNA OBRIGATORIA A QUALIDADE DE JORNALISTA PROFISSIONAL PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO RELACIONADOS COM A IMPRENSA FALADA, ESCRITA OU TELEVISADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1963PL 462/1963DISPOE SOBRE REGISTRO DOS PROFESSORES E REGENTES DO ENSINO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1963PL 444/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MUNICIPIOS, EM NITEROI.Arquivadaautor27/05/1963PL 354/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO LAR DE TRANSITO DO EX-ENCARCERADO, DO MOVIMENTO DE ASSISTENCIA AOS ENCARCERADOS, COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/02/1963PL 1622/1963PROIBE A ENTRADA NO PAIS DE MAQUINAS A MAQUINISMO SEM DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO EXIGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1963PL 1570/1963CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/01/1963PL 1489/1963DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANONIMA DENOMINADA 'CENTRAL ELETRICA PARATI - ANGRA DOS REIS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor