Projetos de Gerson Peres
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06/07/2010TVR 2437/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Campos, SP.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor14/04/2010PL 7131/2010Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2251/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 24 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010REQ 2/2010Solicita realização de audiência pública para debater a Corrupção Eleitoral, proposta no PLP nº 518/09 (apensado ao PLP 168/93... (GT - Ficha Limpa) - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e moralidade no exercício do mandato".—autor09/02/2010EMC 7/2010Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.—autor03/02/2010PL 6738/2010Dá nova redação ao art. 828 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre o benefício de ordem.Arquivadarelator15/12/2009PDC 2331/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barcarena, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2328/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2299/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2296/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2295/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2294/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2292/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataí, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2291/2009Aprova o ato que autoriza a Organização Cultural e Ambiental - OCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2290/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Parque Paiol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2289/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadania em Ação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2288/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomé, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2287/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2286/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2285/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária L.B.R a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2284/2009Aprova o ato que autoriza o Instituto Vargas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2283/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Capital de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Mnias Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2282/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pingo D'Água, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2277/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Taquaral - ACT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaral, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2276/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves - ACCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2270/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Buritis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2269/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Maraã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraã, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2267/2009Aprova o ato que autoriza a Fundação Camachense de Apoio a Cultura - FUCAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2209/2009Aprova o ato que autoriza a Associação das Famílias Carentes de São João das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João das Missões, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2077/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor02/10/2009PDC 1923/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor14/08/2009PDC 1750/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1746/2009Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1745/2009Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Baião, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1744/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uniflor, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1731/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Amigos de Iomerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1726/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor08/06/2009RIC 4007/2009Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os trabalhos de pesquisa de petróleo e gás natural, pela Petrobrás, no litoral do Estado do Pará.Arquivadaautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor