Projetos de Gervásio Maia
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19/05/2020PL 2748/2020Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/05/2020PDL 220/2020Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.Arquivadacoautor14/05/2020PL 2635/2020Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/05/2020REQ 1057/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2020PLP 124/2020Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública.Arquivadacoautor12/05/2020REQ 1021/2020Requer seja autorizada coautoria do Projeto de Decreto Legislativo - PDL n.199/2020.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020PL 2520/2020Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor11/05/2020PL 2519/2020Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor08/05/2020REQ 982/2020Requer a coautoria do PL 1633/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020PL 2361/2020Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/05/2020PL 2342/2020"Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".Arquivadaautor04/05/2020PL 2340/2020Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Arquivadacoautor29/04/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020REQ 860/2020Requer coautoria do PDL 156, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2020REQ 825/2020Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral com a presença do Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre as informações reveladas em coletiva de imprensa ao deixar a pasta.Arquivadacoautor24/04/2020PL 2160/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor13/04/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020TVR 436/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.581, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monteiro , Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 420/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Redonda, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 394/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.015, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 332/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pocinhos, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 326/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Race FM - Rádio Comunitária educadora FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator06/04/2020PL 1633/2020Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/03/2020PDL 127/2020Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/03/2020TVR 320/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.361, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos , Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 262/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 236/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.559, de 28 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 220/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.—relator27/03/2020TVR 211/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Princesa Isabel , Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 207/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba.—relator25/03/2020TVR 174/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sousa, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 157/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Desterro, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 113/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.011, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juripiranga, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator24/03/2020PL 912/2020Proíbe, por 120 (cento e vinte) dias, interrupção de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, em decorrência da calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providênciasArquivadaautor11/03/2020PL 619/2020Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.Aguardando Parecerrelator04/12/2019PL 6286/2019Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.Aguardando Parecercoautor20/11/2019EMC 590/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 343/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 342/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 341/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 340/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 339/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019REQ 2993/2019Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 5561 / 2019.Tramitação Finalizadaautor20/11/2019INC 1537/2019Sugere o envio de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, a criação da "CONDECORAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES" no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com direito a premiação, para condecorar, anualmente, produções literárias de escritores (a) negros (a) que se destaquem na abordagem dos mais relevantes temas da vida cultural, social, política e econômica do país, a exemplo da discriminação racial, desigualdade social, escravidão, preconceito social, entre outros.Arquivadaautor19/11/2019RIC 1638/2019Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor GUSTAVO CANUTO, sobre informações contraditórias e com indícios de estar faltando com a verdade, em reunião ocorrida na sede do Ministério, no ultimo dia 06, em resposta à indagação feita por este parlamentar, com respeito à retomada do bombeamento das águas do São Francisco para a Paraíba.—autor19/11/2019PFC 46/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A..Tramitação Finalizadacoautor