Projetos de Gervásio Silva
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19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor04/04/2007PL 654/2007Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.Arquivadarelator22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor13/02/2007REQ 224/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007EMC 51/2007Inclua-se novo art. à MPV 335/2006.—autor07/02/2007EMC 16/2007Dá nova redação à MPV 345/2007.—autor07/02/2007EMC 226/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 45/2007Inclui artigo na MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 82/2007Inclui artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 85/2007Altera a redação da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 34/2007Dá nova redação à MPV 350/07.—autor07/02/2007EMC 17/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 68/2007Acrescenta novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 79/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 216/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 7/2007Inclua-se novo artigo à MPV nº 342, de 2006.—autor07/02/2007REQ 85/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor05/12/2006EMC 2/2006O art. 1º da Lei nº. 4771 de setembro de 1965, pasa a vigorar com a seguinte redação....—autor05/12/2006EMC 1/2006Acrescenta artigo ao projeto.—autor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor24/08/2006MSC 710/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2006EMC 202/2006Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006—autor06/07/2006EMC 146/2006Suprima-se o art. 18 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 142/2006Suprima-se o art 14 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 141/2006Suprima-se o art 13 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 138/2006Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 103/2006Suprima-se o art 8º e dê-se nova redação ao art. 1º, ambos da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 91/2006Dá nova redação ao inciso I do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 83/2006Suprima-se o art 6º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 53/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor