Projetos de Giacobo
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16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor16/03/2017PRC 216/2017Atribui ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de "Leonel de Moura Brizola".Arquivadarelator14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor14/03/2017EMC 85/2017EMENDA SUPRESSIVA—coautor14/03/2017EMC 84/2017Emenda Adiitiva—coautor14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017EMC 76/2017Emenda restabelecendo as regras de aposentadoria para deficientes físicos, professores e policiais. Mantém a regra para os trabalhadores rurais. Altera em 5 anos a idade para homens e mulheres nas regras de transição.—coautor13/03/2017EMC 65/2017Dê-se ao §15º do art. 40 da PEC 287/2016 a seguinte redação:
"Art. 40. ........................................................................................
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida." (AC)—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor10/03/2017EMC 56/2017Art. 1º Dê-se aos §§ 4º, 4º-A e 7º do art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação—coautor14/02/2017PL 6889/2017Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.Arquivadaautor10/10/2016PRC 177/2016Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/09/2016EMC 113/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/06/2016PRC 147/2016Disponibiliza no portal da Câmara dos Deputados pesquisa da legislação brasileira por área temática.Arquivadarelator31/05/2016PRC 146/2016Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2016RCP 24/2016Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a atuação de quadrilhas que roubam, adulteram e clonam veículos Automotores.Arquivadaautor17/05/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor22/03/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV 718/2016—autor09/03/2016PRC 128/2016Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências da Câmara dos Deputados, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicletas como meio de transporte ao trabalho.Arquivadarelator24/11/2015PRC 100/2015Dá à Ala da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados a denominação "Ala Deputado Edme Tavares".Arquivadarelator24/11/2015PRC 99/2015Dá à Ala próxima à Liderança do PSD, no Anexo II, pavimento superior da Câmara dos Deputados, a denominação "Ala Deputado Adauto Pereira".Arquivadarelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015REC 85/2015Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PLC 305/2013, que "define vedação em politica de credito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil"Arquivadaautor05/11/2015PL 3546/2015Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar o crime de "estelionato eleitoral", tendo como sujeitos ativos os Chefes dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à Justiça Eleitoral como requisito para obtenção dos respectivos registros de candidatura.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2015PL 3418/2015Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do ParanáArquivadaautor07/10/2015PLP 176/2015Acrescenta paragrafo unico ao art. 46 da Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, para definir nos casos em que especifica, crimes de responsabilidade contra a promoção proteção e recuperação da saúde prevista nno art. 196 da Constituição FederalArquivadaautor05/10/2015EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor05/10/2015EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor24/09/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor03/09/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor21/08/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor21/08/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor