Projetos de Giacobo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 1.158 projetos
12/03/2015PL 724/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2015PL 723/2015Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2015PL 722/2015Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências" para aplicar o regime de cumulatividade da COFINS às pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção domiciliar à saúde - "home care".Arquivadaautor12/03/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015PDC 10/2015Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor13/02/2015REQ 559/2015Requer desarquivamento de proposições—autor09/12/2014REQ 10906/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2014EMC 184/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 183/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 182/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 181/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor03/09/2014PL 7964/2014Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa soluçãoArquivadarelator14/08/2014PL 7889/2014Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor05/06/2014REQ 10418/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006Tramitação Finalizadaautor21/05/2014REQ 594/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".Arquivadacoautor13/05/2014REQ 10152/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10150/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10149/2014Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2014PL 7486/2014Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.Aguardando Parecerautor02/04/2014REQ 563/2014Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor26/03/2014REQ 558/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."Arquivadacoautor11/03/2014PRC 239/2014Denomina Luiz Gushiken o Plenário da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados de Deputados.Arquivadarelator13/12/2013REQ 519/2013Solicita seja convocado o Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para debater a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.Arquivadaautor11/12/2013PFC 153/2013Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigue a atuação do CADE e do BNDES, no que respeita à formação de cartel e concentração em setores relacionados ao agronegócio.Arquivadarelator03/12/2013REQ 513/2013Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão.Arquivadacoautor03/12/2013REQ 512/2013Requer a realização de audiência pública com a participação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir a proposta de implantação da Gratificação Temporária, que beneficiará os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor06/11/2013REQ 494/2013Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.Arquivadaautor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor16/10/2013REQ 477/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor10/10/2013PFC 142/2013Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-CAPADR adotem as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades no escoamento da produção agrícola tendo como responsáveis pelos contratos de concessão que serão licitados, autorizados e aprovados a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República-SEP/PR e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, elaborados pela gestão administrativa da empresa - Estruturadora Brasileira de Projetos - EPB, para a implantação de novos empreendimentos privados da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).Arquivadarelator09/10/2013REQ 469/2013Requer a inclusão de matéria extrapauta.Arquivadacoautor25/09/2013REQ 464/2013Solicita convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de irregularidades no processo de investigação e revisão da taxa de antidumping na importação de alhos frescos de origem e procedência da República Popular da China.Arquivadaautor18/09/2013REQ 457/2013Requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi.—autor18/09/2013REQ 454/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha"Arquivadacoautor11/09/2013REQ 445/2013Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade.Arquivadacoautor14/08/2013REQ 407/2013Requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão duratne da Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do SulArquivadacoautor