Projetos de Gilberto Abramo
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29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019PL 2544/2019Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.—autor16/04/2019PL 2361/2019Prescreve, como consequência jurídica para os casos de arrependimento posterior, a extinção da punibilidade do agente.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor27/03/2019REQ 24/2019Requeiro, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, o ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, e o Presidente da Petrobrás, Sr. Roberto Castello Branco, para discutir a política de preços para o Diesel.Arquivadaautor26/03/2019PL 1770/2019Dispõe sobre a responsabilidade de gestores de empresas pela prática de crime, alterando a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que " estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000".Arquivadaautor20/03/2019PL 1624/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.—autor20/03/2019PL 1623/2019Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor20/03/2019PL 1622/2019Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2019PL 1621/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais.—autor12/03/2019PL 1378/2019Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.Aguardando Parecerrelator12/03/2019PL 1353/2019Acrescenta o Capítulo IV - A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1351/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/02/2019PL 1200/2019Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.Aguardando Parecerrelator12/02/2019PL 611/2019OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019REQ 52/2019Solicita a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Segurança das BarragensArquivadaautor04/02/2019PL 21/2019Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transaçõesAguardando Parecerrelator26/12/2018TVR 445/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 422/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.640, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2018PL 11147/2018Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/08/2017PL 8274/2017Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta diasAguardando Autorização do Despachorelator20/12/2016PDC 578/2016Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.Aguardando Parecerrelator10/11/2016PL 6468/2016Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados.Pronta para Pautarelator10/09/2015PLP 159/2015Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.Aguardando Parecerrelator08/07/2015PL 5317/2019Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.Aguardando Parecerrelator30/06/2015PL 2149/2015Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matériasAguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2015PL 535/2015Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.Aguardando Parecerrelator05/04/2011PLP 34/2011Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.Aguardando Autorização do Despachorelator08/05/2007PL 980/2007Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.Aguardando Parecerrelator10/06/2003PLP 52/2003Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.Aguardando Parecerrelator