Projetos de Gilberto Abramo
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Mostrando 1–50 de 1.580 projetos
15/09/2026PL 5375/2026Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira.—autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/08/2026REQ 48/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.Aguardando Providências Internasautor11/08/2026REQ 4021/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026PL 3651/2026Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2026DOC 966/2026Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.Arquivadacoautor15/06/2026PL 3105/2026Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2026REQ 3443/2026Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/06/2026PL 2932/2026Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio decorrentes da utilização desses materiais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026RIC 1457/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026INC 807/2026Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a criação de programa nacional voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2026PL 2475/2026Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.Aguardando Parecerautor19/05/2026PL 2464/2026Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2026PL 2363/2026Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.Aguardando Parecerrelator06/05/2026REQ 2634/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor05/05/2026INC 685/2026Sugere a adoção de medidas, no âmbito do Ministério da Educação, para viabilizar política nacional de apoio ao transporte de estudantes do ensino superior residentes em municípios limítrofes que necessitam de deslocamento diário para instituições localizadas em unidade da Federação diversa.Aguardando Respostaautor22/04/2026REQ 2169/2026Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011.—autor14/04/2026PL 1807/2026Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026REQ 1967/2026Requer a apensação de proposições que tratam do sistema de cobrança de pedágio eletrônico em fluxo livre (free flow) ao PL nº 3.262/2024, por versarem sobre matérias correlatas.—autor07/04/2026PL 1627/2026Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator31/03/2026PL 1558/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a redução progressiva do valor das multas de trânsito, incluídas as infrações agravadas, com base na limitada capacidade econômica do infrator, e para vedar a utilização de equipamentos de fiscalização de velocidade de forma oculta ou dissimulada.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2026PL 1556/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/03/2026PL 879/2026Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2026PL 869/2026Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 687/2026Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.Aguardando Parecerautor24/02/2026PL 686/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo para restituição de valores ao consumidor em caso de cancelamento, desistência ou resolução contratual.Aguardando Parecerautor24/02/2026PL 684/2026Acrescenta o art. 162-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre a identificação de corpos junto ao Instituto Médico Legal – IML.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PL 683/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, estabelecer vedação à posse ou adoção de animais e agravar a pena em caso de reincidência no crime de maus-tratos.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 681/2026Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/02/2026RIC 287/2026Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca da dotação orçamentária, cronograma de produção, contratação e distribuição de livros em braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, bem como sobre eventuais suspensões, contingenciamentos ou cancelamentos de contratos, número de estudantes com deficiência visual atendidos e medidas emergenciais adotadas para assegurar o cumprimento da Lei nº 13.146/2015.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026DOC 190/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/02/2026DOC 188/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 166/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 146/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 145/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 144/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026REQ 1/2026Requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de CargasArquivadaautor04/02/2026DOC 111/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 110/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 109/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 96/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 81/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 55/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 41/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 29/2026aaaaaArquivadaautor03/02/2026PL 180/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.Aguardando Parecerautor