Projetos de Gilberto Abramo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 1.580 projetos
03/02/2026PL 176/2026Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade de doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos comerciais de médio e grande porte e proibir o descarte deliberado de alimentos próprios para o consumo humano.Aguardando Parecerautor03/02/2026PL 174/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária (ITIV) e estabelecer a reciprocidade de obrigações entre o Poder Público e os proprietários de veículos.Aguardando Parecerautor03/02/2026DOC 27/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 26/2026aaaaaArquivadaautor03/02/2026REQ 108/2026Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 73 Anos da Record TVAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 50/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”Tramitação Finalizadaautor18/12/2025REQ 6085/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025RIC 8159/2025Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025RIC 8158/2025Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025PL 6450/2025Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos recursos desse Fundo.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2025REQ 5729/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.183, de 2024, que “eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.Pronta para Pautaautor11/12/2025REQ 5728/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”Tramitação Finalizadaautor11/12/2025REQ 5727/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.Tramitação Finalizadaautor10/12/2025DOC 1473/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REQ 5654/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025REQ 5647/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ”Pronta para Pautaautor10/12/2025REQ 5646/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.Pronta para Pautaautor09/12/2025DOC 1452/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2025DOC 1440/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor03/12/2025REQ 5353/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.Pronta para Pautaautor03/12/2025REQ 5321/2025Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de abril de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional da lembrança do holocausto.Tramitação Finalizadaautor03/12/2025RIC 8044/2025Solicita informações ao Ministério da Fazenda referente ao Projeto de Lei nº 6.468, de 2016, que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados".Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadaautor02/12/2025REQ 5287/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7927, de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/12/2025DOC 1427/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor28/11/2025DOC 1417/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor25/11/2025DOC 1413/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor25/11/2025REQ 5029/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 737, de 2025, que “dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.”Pronta para Pautaautor25/11/2025DOC 1407/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/11/2025DOC 1398/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/11/2025DOC 1393/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor17/11/2025DOC 1389/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 4763/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, que altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.Tramitação Finalizadaautor11/11/2025REQ 4762/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e
controle do câncer colorretalTramitação Finalizadaautor06/11/2025REQ 4710/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4704/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.701 de 2019, do Projeto de Lei nº 5.882, de 2005, e seus apensados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/11/2025REQ 4691/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025DOC 1363/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/11/2025DOC 1362/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/11/2025DOC 1360/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/11/2025DOC 1359/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/11/2025REQ 4648/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 4494, de 2025.Pronta para Pautacoautor03/11/2025REQ 4635/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.Tramitação Finalizadaautor03/11/2025REQ 4634/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.Tramitação Finalizadaautor03/11/2025REQ 4629/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a Política
Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor