Projetos de Gilberto Freire
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27/03/1950PL 1417/1949CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor02/08/1948PL 819/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE JOAQUIM NABUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/1946PL 234/1946DISPÕE SÔBRE DIREITO AUTORAL DOS ESCRITORES.Arquivadacoautor31/10/1946PL 84/1946DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ART. 24 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.Arquivadaautor