Projetos de Gilberto Kassab
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17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003REQ 5/2003Requer seja determinado à SERASA - Centralização de Serviços de Bancos S/A o envio à Comissão de cópia autêntica das ações cíveis públicas em que figura como ré, ou co-ré, bem como cópia de eventuais sentenças e/ou acórdãos proferidos nestas ações.Arquivadaautor11/06/2003REQ 4/2003Requer seja determinado à SERASA - Centralização de Serviços de Bancos S/A o envio à Comissão de cópia autêntica do Estatuto Social e da ata da Assembléia que elegeu os atuais Diretores.Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor11/06/2003REQ 63/2003Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática realize audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Reforma Tributária, a fim de discutir as preocupações manifestadas pelo setor de telecomunicações referentes a incidência da carga tributária.Arquivadaautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003REQ 58/2003requer ao Ministro das Comunicações acolher sugestões para o decreto que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/2003REQ 425/2003Requer o desarquivamento das PRCs n° 245 e 246, de 2002.Tramitação Finalizadaautor12/03/2003REQ 390/2003Requer o desarquivamento das proposições da 51ª legislatura.Tramitação Finalizadaautor10/12/2002TVR 3165/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2159, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3117/2002Submete à apreciação Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1963, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Capetinguense de Radiodifusão - "ACCAR" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capetinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3055/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2002TVR 3014/2002Submete à apreicação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2927/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1506, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2853/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1574, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Empresa de Radiodifusão Tijucas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2822/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Agencia Guanhanense de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2740/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o constante da Portaria nº 1172, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Fundação Padre Antônio Ferraris a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de aldeias altas, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2646/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1225, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2502/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 877, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2417/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaru, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PEC 560/2002Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadaautor12/06/2002TVR 2364/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 577, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2002REC 240/2002Requer a revisão do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação que concluiu pela incompatibilidade e pela inadequação financeira do PL 867 de 1999.Arquivadaautor29/05/2002TVR 2273/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 466, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária do Guaé (ABCCG), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2234/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Copacabana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2232/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Educadora Marechal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2222/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2002PL 6825/2002Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.Arquivadarelator09/05/2002TVR 2180/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2075/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão
Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1951/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
212, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator