Projetos de Gilberto Kassab
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21/03/2002TVR 1750/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iguaí, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2002TVR 1699/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator27/02/2002PL 6162/2002Dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica e para a produção nacional de materiais de defesa.Arquivadarelator11/12/2001TVR 1421/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
632, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Globo S/A, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001PL 5793/2001Institui normas para seleção de candidatos às escolas superiores.Arquivadaautor14/11/2001INC 2523/2001Sugere a redução de setenta por cento no ICMS incidente sobre ligações telefônicas realizadas através de telefones públicos.Arquivadaautor01/10/2001TVR 1234/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuibá, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1119/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 422, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2001PL 5315/2001Altera disposições da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção a poupança popular, e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2001PL 5058/2001Institui a tarifa social do Serviço Telefônico Fixo Comutado.Arquivadaautor09/08/2001PL 5057/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2001PL 5056/2001Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.Arquivadaautor09/08/2001PL 5055/2001Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.Arquivadaautor20/07/2001TVR 1035/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 274, de 16 de maio de 2001, referente à Rede União de Rádio e Televisão Ltda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 959/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2001TVR 903/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2001TVR 891/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Duarte Coelho FM Ltda. para explorar, a partir de 1º de março de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 842/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 825/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 31 de julho de 2000, que renova permissão a Sociedade de Radiodifusão Diário Serrano Ltda., a partir de 11 de agosto de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2001PL 4754/2001Altera o art. 1º da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que 'dispõe sobre a profissão de Economista', para estender essa designação aos profissionais de outras áreas portadores de diploma de Doutor em Economia.Arquivadaautor11/05/2001EMC 25/2001Dá nova redação ao art. 2º.—autor11/05/2001EMC 24/2001Dá nova redação ao art. 1º.—autor11/05/2001EMC 23/2001Dá nova redação a ementa.—autor07/02/2001INC 1451/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medida cabível para dar mais eficiência à divulgação de informações acerca dos concursos públicos aos candidatos inscritos.Arquivadaautor21/12/2000TVR 624/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Para o Desenvolvimento de Santa Luzia - ARCSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2000TVR 622/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 402/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Paranavaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2000PL 3571/2000Dá denominação a trevos localizados na BR-381 - Rodovia Fernão Dias.Arquivadaautor12/09/2000TVR 228/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Cultural Ebenezer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 122/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação de Moradores do Centro da Cidade de Pombal - AMOCENTRO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2000TVR 93/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 17/2000SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA CONCESSÃO DO SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2000, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE
MIGUEL
PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2000MSC 597/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Campo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/04/2000PL 2779/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto".Arquivadaautor23/02/2000RIC 1739/2000Requerimento de informações ao Diretor da Agência Nacional do Petróleo sobre atividades relacionadas à distribuição de gás natural liquefeito.Arquivadaautor23/02/2000PL 2494/2000Acresce parágrafo à Lei n º 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre o envio de informações acerca da transferência de veículos pelos serviços notariais.Arquivadaautor10/02/2000PL 2440/2000Dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor23/12/1999MSC 2000/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator08/12/1999PEC 177/1999Dá nova redação ao art. 5º, inciso XXVIII, alínea "a", da Constituição Federal.Arquivadaautor08/12/1999PEC 176/1999Dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor08/12/1999PEC 175/1999Acrescenta dispositivos aos artigos 203 e 208 da Constituição Federal, relativos aos portadores de deficiência.Arquivadaautor28/10/1999PL 1952/1999Dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil.Arquivadaautor27/10/1999PL 1946/1999Institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1999PL 1621/1999Dispõe sobre a identificação dos alimentos oferecidos ao consumo nos estabelecimentos que especifica.Arquivadaautor23/06/1999PL 1266/1999Destina recursos da exploração dos bingos às Secretarias, Autarquias e Fundações de Esportes dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadaautor06/05/1999PL 868/1999Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/1999PL 867/1999Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.Arquivadaautor31/12/1998MSC 1718/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 9 de outubro de 1998, que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originariamente Rádio Jornal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/1997MSC 751/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator06/01/1997MSC 3/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator