Quem é
- Nome civil
- Gilberto Miranda Batista
- Nascimento
- 8 de julho de 1946
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
Desde 25 de março de 1993, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
02/03/2005PEC 4/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 150 da Constituição Federal, para estender ao Imposto de Importação a exigência da noventena prevista no inciso III, c, desse artigo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2005PLS 33/2005Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e revoga o art. 53 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a instrução da petição inicial e para suprimir a penhora concomitante à citação inicial, nos processos de execução fiscal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2005PLS 32/2005Altera os arts. 134 e 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer que os atos e omissões neles referidos sejam reconhecidos por prévio pronunciamento judicial no caso concreto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2005PLS 21/2005Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a legislar sobre jogos de bingo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2005PLS 22/2005Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2005PEC 3/2005Altera o art. 22 da Constituição, para dispor que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre jogos de bingo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2005PEC 2/2005Altera o art. 22 da Constituição, para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jogos de bingo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1998PRS 38/1998ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, QUE DISPÕE
SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS
AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO
FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE
GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/12/1997PLS 282/1997INCLUI OS SERVIÇOS PUBLICOS AEROPORTUARIOS NO PROGRAMA NACIONAL DE
DESESTATIZAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1997PRS 152/1997ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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